Herança: diferenças entre revisões

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'''Herança''' (do [[latim]] ''hærentia'') é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do [[patrimônio]] (bens, direitos e obrigações), de uma pessoa que morreu, a seus sucessores legais.
 
O [[inventário]] é o registro desta transmissão e a ''petição'' é a ação que compete ao herdeiro legítimo para reconhecimento de seu direito sucessório, ou, contra a quem esteja pretendendo ter o direito de deter tudo ou parte da herança, ter o reconhecimento na qualidade de herdeiro e restituição dos bens que estavam de posse de terceiros.<ref name="scalassara">{{citar web|url=http://www.scalassara.com.br/artigos.asp?pag=5&id=84|titulo=A petição de herança e a investigação de paternidade |ultimo=Tauil|primeiro=Jorge Willians|data=19 de outubro de 2004|publicado=Scalassara|lingua=português|acessodata=01 de outubro de 2009}}</ref>
O [[inventário]] é o registro desta transmissão.
 
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[[Categoria:Direito das sucessões]]