Desobediência: diferenças entre revisões

'''Desobediência''' é um [[crime]] praticado pelo particular contra a [[Administração Pública]]. Consiste em desobedecerndesobedecer ordem legítimalegal de [[funcionário público]] no exercício da função. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa, segundo Art. 330 do [[Código Penal]].