Ordenações Filipinas: diferenças entre revisões
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Esta compilação jurídica resultou da reforma do [[Ordenações Manuelinas|código manuelino]], como consequência do [[dinastia Filipina|domínio castelhano]], tendo sido mais tarde confirmada por [[João IV de Portugal|D. João IV]]. Mais uma vez se fez sentir a necessidade de novas ordenações que representassem a expressão coordenada do direito vigente. A obra ficou pronta ainda no tempo de [[Filipe I de Portugal|Filipe I]], que a sancionou em [[1595]], mas só foi definitivamente mandada observar, após a sua impressão em [[1603]], quando já reinava [[Filipe II de Portugal|Filipe II]].
▲Esta compilação jurídica resultou da reforma do [[Ordenações Manuelinas|código manuelino]], como consequência do [[dinastia Filipina|domínio castelhano]], tendo sido mais tarde confirmada por [[João IV de Portugal|D. João IV]]. Mais uma vez se fez sentir a necessidade de novas ordenações que representassem a expressão coordenada do direito vigente. A obra ficou pronta ainda no tempo de [[Filipe I de Portugal|Filipe I]], que a sancionou em [[1595]], mas só foi definitivamente mandada observar, após a sua impressão em [[1603]], quando já reinava [[Filipe II de Portugal|Filipe II]].
Filipe I, político hábil, quis mostrar aos portugueses o respeito que tinha pelas leis tradicionais do país, promovendo a reforma das ordenações dentro de um espírito tradicional. Estas Ordenações apresentam a mesma estrutura e arrumação de matérias que já se verificara nas ''[[Ordenações Manuelinas]]'', conservando-se também o critério nestas estabelecido a respeito do preenchimento de lacunas. Tem ausência de originalidade, pouca clareza e frequentes contradições, que resultam muitas vezes do excessivo apego ao texto manuelino: a falta de cuidado em suprimir alguns preceitos revogados ou caídos em desuso. Filipe II foi o rei que mais se utilizou da Ordenação.
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As ''Ordenações Filipinas'', embora muito alteradas, constituíram a base do direito português até a promulgação dos sucessivos códigos do [[século XIX]], sendo que algumas disposições tiveram vigência no Brasil até o advento do Código Civil de [[1916]].
== {{Ver também}} ==
* [[Ordenações]]
== {{Ligações externas}} ==
*
{{Seminterwiki|data=dezembro de 2009}}
{{DEFAULTSORT:Ordenacoes Filipinas}}
[[Categoria:Dinastia Filipina]]
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