Câmara municipal: diferenças entre revisões
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Em [[Portugal]], trata-se do órgão executivo do município, o seu governo, com funções semelhantes às das [[prefeitura]]s brasileiras. É composto por um presidente e por um número variável de [[vereador]]es, a que são, ou não, atribuídos [[pelouro]]s. O Presidente da Câmara Municipal costuma ser o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas, e em geral os vereadores com pelouros (aqueles que trabalham a tempo inteiro, ou a meio tempo na gestão da autarquia) são os restantes membros dessa lista que foram eleitos. Os vereadores sem pelouro costumam ser os elementos da câmara eleitos pelas listas minoritárias, e geralmente constituem-se como oposição.
No [[Brasil]], a partir da [[proclamação da República]], trata-se do órgão legislativo do
município, a sua assembleia de representantes, com funções semelhantes às das [[assembleia municipal|assembleias municipais]] portuguesas. No Brasil as Câmaras Municipais têm a função de fiscalizar a atuação do prefeito e seus
acessores e ministros, ficalizar o emprego das verbas públicas municipais, estaduais e
federais. Além de fiscalizar as camâras municipais têm como função principal apresentar
e votar projetos de lei municipais.
'''Processo de votação de um projeto'''
Primeiro um projeto é apesentado por um vereador ou pelo prefeito, depois ele é levado a
câmara para ser discultido e votado em trêz votações, se for aprovado por maioria de votos ele
é encaminhado ao gabinete do prefeito, e este pode sancioná-lo(aprovar) ou vetá-lo(reprovar),
se o projeto for vetado volta para a câmara que em votação pode manter ou derrubar o veto, caso
a câmara derrube o veto a lei é automaticamente aprovada, com ou sem a aprovação do prefeito.
O veto do prefeito pode ser total (ele veta todo o projeto) ou parcial(só alguns itens do
projeto são vetados). Durante a votação de um projeto os vreadores podem fazer alterações em
seu conteúdo caso seja nescessário
== Câmaras municipais das capitais do Brasil ==
* [[Câmara Municipal de Aracaju]]
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