Sistema educativo: diferenças entre revisões
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* [http://www.dre.pt/pdf1s/2005/08/166A00/51225138.pdf Lei n.º 46/86], de 14 de Outubro ([[Lei de Bases do Sistema Educativo]]), alterada pelas Leis n.ºs 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto.
{{mínimo sobre|educação}}
[[Categoria:Terminologia da Educação]]
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