Organização provincial de voluntários e defesa civil: diferenças entre revisões

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Nuno Tavares (discussão | contribs)
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Em cada antiga [[Ultramar Português|província ultramarina portuguesa]], a '''organização provincial de voluntários e defesa civil''' ('''OPVDC''') constituía uma organização de voluntários de ambos os sexos encarregue de prestar auxílio às [[Forças Armadas Portuguesas|Forças Armadas]] e de garantir a [[defesa civil]] das populações. Cada OPVDC constituía uma [[milícia]] - subordinada diretamente ao [[governador-geral]] ou governador da [[província]] - com caraterísticas e missões quase idênticas às da [[Legião Portuguesa (Estado Novo)|Legião Portuguesa]] a qual nunca foi instalada no Ultramar apesar de isso estar previsto.
 
Apesar de previstas para todas as províncias ultramarinas, acabaram por ser criadas OPVDC apenas em [[Angola]], [[Moçambique]] e [[Timor Português|Timor]], destas sendo a primeira a que atingiu maior importância. As OPVDC de Angola e Moçambique estiveram ativamente empenhadas na [[Guerra do Ultramar]].
 
==História==
A organização de voluntários de defesa civil tive origem no '''corpo de voluntários''' criado pelo Decreto-Lei n.º 43 568 de [[28 de março]] de [[1961]]. Estava prevista a existência de um corpo de voluntários em cada província ultramarina, mas só foi organizado o de Angola.
 
A criação dos corpos de voluntários surgiu na sequência dos massacres levados a cabo pela [[União das Populações de Angola|UPA (União das Populações de Angola)]], a partir de [[15 de março]] de [[1961]], contra as populações civis [[raça branca|brancas]] e [[raça negra|negras]] no Norte de Angola, os quais constituiriam os primeiros confrontos importantes da Guerra do Ultramar. Dada a então reduzida presença de [[Dispositivo militar português ao longo da Guerra do Ultramar|forças militares portuguesas em Angola]], a população civil teve que se organizar em grupos de autodefesa que - juntamente com os elementos locais da [[Polícia de Segurança Pública]] - acabaram por suportar quase sozinhos os primeiros grandes embates da guerra. A criação dos corpos de voluntários veio formalizar a existência daqueles grupos civis de autodefesa, os quais tinham sido organizados localmente de forma precária, essencialmente com colonos brancos.
 
Cada corpo de voluntários seria uma organização auxiliar das Forças Armadas para emprego em situações de emergência, competindo-lhe preparar a defesa de pessoas e bens dos agregados familiares e núcleos populacionais que habitassem em zonas isoladas ou a sua reunião em locais protegidos por forças militares ou militarizadas, cooperar com os órgãos de segurança interna na salvaguarda de pessoas e bens, cooperar na defesa dos órgãos vitais para a segurança e economia da província, cooperar com as forças militares e militarizadas na segurança interna da província e na defesa contra inimigo externo e eventualmente assistir ou reforçar a organização provincial de defesa civil do território. O comando do corpo de voluntários seria exercido por um oficial das Forças Armadas - nomeado em conjunto pelos ministros [[Ministério da Defesa Nacional|da Defesa Nacional]] e [[Ministério do Ultramar|do Ultramar]] - diretamente dependente do governador da província, perante o qual responderia pela disciplina, administração e eficiência do respetivo corpo. O corpo de voluntários seria constituído por cidadãos portugueses maiores de 18 anos, de ambos os sexos, que se alistassem por livre decisão, que atuariam normalmente nos locais onde habitassem ou exercessem a sua atividade profissional. A sua organização incluiria [[esquadra]]s, [[secção (militar)|secções]], [[pelotão|pelotões]] e [[companhia (militar)|companhias]] organizadas como as de [[infantaria]], podendo também incluir formações [[automóvel|auto]], formações auxiliares da [[Marinha Portuguesa|Armada]] e da [[Força Aérea Portuguesa|Força Aérea]] e grupos femininos para [[saúde militar|serviços de saúde]].
 
Pelo Decreto-Lei n.º 44217 de [[2 de março]] de [[1962]], o corpo de voluntários foi remodelado e transformado na '''organização provincial de voluntários''' ('''OPV'''), com caraterísticas idênticas às daquele. A organização territorial do OPV previa a existência de zonas de voluntários, divididas em setores e estes em subsetores. As zonas, setores e subsetores corresponderiam, sempre que possível, respetivamente aos [[distrito]]s, aos [[concelho]]s ou [[circunscrição|circunscrições]] e aos [[posto administrativo|postos administrativos]], sendo os seus comandos exercidos exercidos, em princípios, pela autoridade administrativa de cada uma daquelas divisões. O comandante provincial seria um [[oficial superior]] das Forças Armadas, que continuava a atuar sob a direção do governador da província.
 
De acordo com o Decreto-Lei n.º 45 974 de [[17 de outubro]] de [[1964]], as diversas OPV assumiram também as missões de defesa civil nas respetivas províncias. As missões de defesa civil haviam sido definidas pelo Decreto n.º 43 571 de [[29 de março]] de 1961 o qual previa que elas fossem assumidas por uma organização provincial de defesa civil em cada província. No âmbito das novas missões assumidas as OPV passaram a designar-se "organizações provinciais de voluntários e defesa civil". Ao
 
 
==OPVDCA - Organização Provincial de Voluntários de Defesa Civil de Angola==
A '''Organização Provincial de Voluntários de Defesa Civil de Angola (OPVDCA)''' foi uma força de [[milícia]] criada em [[Angola]] na sequência da Lei dos Corpos de Voluntários de 1961, para auxiliar as [[Forças Armadas Portuguesas]] na [[Guerra do Ultramar]], sobretudo em funções de auto-defesa.
 
A '''OPVDCA''' era enquadrada por oficiais do activo ou da reserva das [[Forças Armadas]], mas estava dependente da Administração Civil, sendo o seu responsável máximo o [[Lista de governadores de Angola|Governador-Geral da província]]. A função da OPVDCA era essencialmente de defesa de populações, de vias de comunicações e de instalações sensíveis.
 
Os membros da OPVDCA eram voluntários civis que mantinham as suas profissões, servindo na organização a tempo parcial. Inicialmente a OPVDCA era constitídaconstituída apenas por colonos brancos, mas tornou-se posteriormente crescentemente multi-racial. No seu auge a OPVDCA chegou a ter mais de 40.000 efectivos.