Código Civil português: diferenças entre revisões
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O terceiro livro, que trata da constituição e funcionamento das relações familiares foi substancialmente alterado em [[1977]], na sequência da [[Revolução dos Cravos|Revolução do 25 de Abril]], mas todos os outros sofreram apenas alterações pontuais.
O Código Civil português vigora ainda em algumas das antigas Províncias Ultramarinas portuguesas. Em [[Macau]] já não vigora, tendo sido substituído pelo [[Código Civil de Macau]] de [[1999]], que representa uma actualização e adaptação do Código de [[1966]].
==História==
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*Código Afonsino ou [[Ordenações Afonsinas]], [[1446]] (formalmente em [[1454]] por [[Pedro, Duque de Coimbra]]);
*Código Manuelino ou [[Ordenações Manuelinas]], [[1512]]-[[1520]] (por [[Manuel I de Portugal|Manuel I]]; modificado em [[1526]], [[1533]] e [[1580]]);
*Código Filipino ou [[Ordenações Filipinas]], [[1603]]. Embora muito alteradas, constituíram a base do direito português até a promulgação dos sucessivos códigos do século XIX. Algumas disposições das Ordenações Filipinas tiveram vigência no Brasil até o advento do Código Civil de 1916.
==Bibliografia==
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