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Linha 1: {{desambiguação}} ~~Chama-se '''Câmara Municipal''' o órgão de gestão de um município. Esse órgão apresenta diferentes funções no [[Brasil]] e em [[Portugal]].~~ A expressão '''câmara municipal''' pode referir-se a: [[Câmara Municipal (Portugal)\|Câmara Municipal]] - órgão executivo e legislativo [[município\|municipal]] em [[Portugal]]. ~~== Câmara Municipal no Brasil ==~~ No [[~~Brasil]]~~Câmara amunicipal ~~'''câmara~~(Brasil)\|Câmara municipal~~'''~~]] é- órgão ~~[[Poder~~exclusivamente ~~Legislativo\|~~legislativo~~]] da administração dos~~ [[município\|municipal]]s, ~~configurando-se como a assembléia de representantes dos~~no [[~~cidadão~~Brasil]]~~s ali residentes~~. A histórias das câmaras municipais no Brasil começa em [[1532]], quando [[São Vicente (São Paulo)\|São Vicente]] é elevada à categoria de [[vila]]. De fato, durante todo o período do [[Brasil Colônia]], possuim câmaras municipais somente as localidades que tinham o ''status'' de vila, condição atribuída pelo [[Portugal\|Reino de Portugal]] mediante [[acto régio\|ato régio]]. Nesta época, as câmaras municipais exerciam um número bem maior de funções do que atualmente. Eram as responsáveis pela coleta de [[imposto]]s, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o [[comércio]], cuidar da preservação do patrimônio [[público]], criar e gerenciar prisões, ou seja, uma ampla gama nos três campos da adminitração pública: [[executivo]], [[legislativo]] e [[judiciário]]. {{Divisões administrativas}}▼ ~~Com a [[Independência do Brasil]], a autonomia de que gozavam as câmaras municipais é drasticamente diminuída. O império centraliza~~ a administração pública através da [[Constituição brasileira de 1824\|Constituição de 1824]]. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o [[vereador]] mais votado assumia a presidência da câmara, visto que até então não havia a figura do "prefeito". [[Categoria:Política ~~do Brasil~~]]▼ Com a [[Proclamação da República Brasileira\|Proclamação da República]], as câmaras municipais são dissolvidas e os [[Estados do Brasil\|governos estaduais]] nomeavam os membros do "conselho de intendência". Em [[1905]], cria-se a figura do "intendente" que permanecerá até [[1930]] com o início da [[Era Vargas]]. Com a [[Revolução de 1930]] criam-se as [[Prefeitura (Brasil)\|prefeituras]], às quais serão atribuídas as funções [[poder executivo\|executivas]] dos [[município]]s. Assim, as câmaras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa. Durante o [[Estado Novo (Brasil)\|Estado Novo]], entre [[1937]] e [[1945]], as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativos dos municípios é extinto. Com a restauração da [[democracia]] em [[1945]], as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem. ~~=== Câmaras municipais das capitais do Brasil ===~~ * [[Câmara Municipal de Curitiba]] * [[Câmara Municipal de Florianópolis]] * [[Lista de câmaras municipais do Brasil]] ~~== Câmara Municipal em Portugal ==~~ Em [[Portugal]], trata-se do órgão executivo do município, o seu governo, com funções semelhantes às das [[Prefeitura (Brasil)\|prefeituras]] [[brasil]]eiras. É composto por um presidente e por um número variável de [[vereador]]es, a que são, ou não, atribuídos [[pelouro]]s. O [[Presidente da Câmara Municipal]] costuma ser o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas, e em geral os vereadores com pelouros (aqueles que trabalham a tempo inteiro, ou a meio tempo na gestão da autarquia) são os restantes membros dessa lista que foram eleitos. Os vereadores sem pelouro costumam ser os elementos da câmara eleitos pelas listas minoritárias, e geralmente constituem-se como oposição. ~~==Bibliografia de referência==~~ LAXE, João Baptista Cortines - ''Câmaras municipais (histórico)''. Rio de Janeiro: B.L. Garnier, 1885. MELO, Diogo Lordelo de - ''Papel do vereador e a câmara municipal: problemas municipais''. Rio de Janeiro: IBAM, 1981. NUNES, José de Castro - ''Do Estado federado e sua organização municipal''. Brasília: Câmara dos Deputados, 1982. ~~=={{Ver também}}==~~ ~~{{commons\|Câmara Municipal}}~~ [[Presidência da Câmara Municipal]] ▲[[Categoria:Política do Brasil]] ~~[[Categoria:Política de Portugal]]~~ ▲{{Divisões administrativas}} [[da:Rådhus]]

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