Cidade estatutária: diferenças entre revisões

Na Áustria, uma cidade pode requisitar essa condição desde que possua mais de 20,000 habitantes. Depois que o [[Estados da Áustria|governo estadual]] e o [[Política da Áustria|governo federal]] concordarem em conceder esse ''status'', ele é outorgado apenas se não colocar em risco nenhum interesse nacional. Contudo, esse procedimento nem sempre é seguido, já que existem ''Statutarstädte'' menores às quais foram outorgadas esse direito anteriormente por razões históricas. Particularmente, as cidades de [[Eisenstadt]] e [[Rust, Austria|Rust]], que pertenciam anteriormente ao [[Reino da Hungria]] na condição de ''cidades livres'', mantendo seus próprios estatutos em 1921. As ''Statutarstädte'' eram chamadas de áreas urbanas e foram tratadas de acordo com o [[Gemeindeordnung]] durante o [[Anschluss]], continuando a seguir as leis estabelecidas em suas próprias constituições municipais.

 

 

 

* [[Eisenstadt]] (''a partir de 1921, cidade livre húngara desde de 1648)''