Agência Nacional de Telecomunicações: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Linha 50:
 
== Quadro de servidores da Anatel ==
O quadro de pessoal é constituído, em parte, por servidores cedidos ou redistribuídos do [[Ministério das Comunicações]], de outros órgãos de governo além de empresas públicas, além do pessoal contratado por tempo determinado e do quadro terceirizado para atividades de consultoria e de apoio técnico e administrativo. Anteriormente, contava também com pessoal contratado por tempo determinado, até que fosse realizado concurso público para o preenchimento de cargos efetivos.
 
A partir do ano de 2005, com a realização do Primeiro Concurso Público da Anatel, a Agência começou a contar com seu quadro próprio de servidores, constituído de 720 cargos da carreira de [[Especialista em Regulação]], 250 cargos da carreira de Analista Administrativo, 405 cargos da carreira de Técnico em Regulação e 235 cargos da carreira de Técnico Administrativo. A Lei que rege estes servidores é a Lei 8.112/1990, e a lei que criou o quadro efetivo é a 10.871/2004.