Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: diferenças entre revisões

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A '''Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social''' ('''COFINS''') é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a [[seguridade social]]. Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais. Tem por base de cálculo:
* O faturamento mensal (receita bruta da venda de bens e serviços), '''ou'''
* O total das receitasdespesas da pessoa jurídica.
 
O termo "seguridade social" deve ser entendido dentro do capítulo próprio da [[Constituição Federal de 1988]], e abrange a previdência social, a saúde e a assistência social. Tato