Diferenças entre edições de "Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior"

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|símbolo = coat of arms of Portugal.svg
|natureza jurídica = Serviço da administração direta do Estado
|missão = Assegurar o apoio técnico especializado aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e aos demais órgãos e serviços nele integrados, nos domínios da gestão de recursos internos, do apoio técnico, jurídico e contencioso, da documentação e informação e da comunicação e relações públicas
|missão = Prestar apoio técnico especializado aos diversos órgãos do MCTES
|atribuições =
|dependência1 = [[Governo de Portugal]]
|sucessor1 =
|sítio na internet = [http://www.sec-geral.mctes.pt/ www.sec-geral.mctes.pt]
|notas de rodapé = [1] como Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia
}}
A '''Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior''' é um serviço executivo da administração direta do [[Estado Português]], dotado de autonomia administrativa.
 
==ObjectivosMissão ==
Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 150/2007, de 27 de Abril<ref>[[Diário da República]], ''[http://www.ipv.pt/secretaria/dl15007.pdf 1.a série—N.o pp 82—27, de Abril de 2007]''.</ref>, diploma que aprova a sua Orgânica, a [http://www.sec-geral.mctes.pt/ Secretaria-Geral] tem porcomo objectivo garantirassegurar o apoio técnico especializado aos gabinetes dos membros do Governo integrados no [http://www.mctes.pt/ Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior], assim comoe aos restantesdemais serviçosórgãos e organismosserviços nele integrados., Estenos apoiodomínios incide nas seguintes áreas:da gestão de recursos internos, do apoio técnico, jurídico e contencioso, da documentação e informação e da comunicação e relações públicas.
 
==Visão ==
A Secretaria-Geral pretende ser um organismo de referência na Administração Pública Nacional e Europeia, pautado pela excelência sustentada na satisfação das necessidades e expectativas das partes interessadas.
 
==História ==
A Secretaria-Geral foi criada em 1997, integrada no Ministério da Ciência e da Tecnologia, no XIII Governo Constitucional (1995-1999), mantendo-se com a mesma estrutura orgânica no XIV Governo Constitucional (1999-2002). Em Abril de 2002, com a tomada de posse do XV Governo Constitucional (2002-2004) foi extinto o Ministério da Ciência e da Tecnologia e criado o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, tendo integrado os serviços e organismos anteriormente incluídos no extinto Ministério da Ciência e da Tecnologia e na Secretaria de Estado do Ensino Superior, do Ministério da Educação.
 
Em Julho de 2004, o Ministério passou a incluir nas suas competências a Inovação, associada à Ciência e ao Ensino Superior, passando, por isso, a designar-se Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior. Contudo, em Março de 2005, com a tomada de posse do XVII Governo, uma nova designação foi-lhe atribuída – [[Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior]] -, a qual se mantém actualmente.
 
== Organização ==
[[Imagem:sg2007.JPG|thumb|327px|Palácio das Laranjeiras, sede da Secretaria-Geral do MCTES]]
Dirigida por um Secretário-Geral, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, queem se mantémfunções desde 1997, e coadjuvado por uma Secretária-Geral Adjunta, Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, a Secretaria-Geral conta com uma equipa jovem e qualificada de cerca de 50 colaboradores.trabalhadores, Aque suase acção rege-se,regem pelos seguintesvalores princípios e valores:da prossecução do interesse público e respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos., Naprocurando sua acção, visaalcançar a buscamelhoria contínua da excelência organizacional.
 
== Prémios e Certificações ==
* 2005 - Menção Honrosa do Prémio Fernandes Costa, edição de 2004, com o trabalho “Adopção das Novas Tecnologias de Informação para a melhoria do Sistema de Gestão da Qualidade da SGMCIES”;
* 2005 - Sistema de Gestão da Qualidade, de acordo com a norma NP EN ISO 9001:2000;
* 2006 - Sistema de Gestão Ambiental, de acordo com a NP EN ISO 14001:2004;
* 2006 – Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, de acordo com a OHSAS 18001:1999/NP 4397:2001.
 
Com estas certificações, torna-se o primeiro serviço da administração pública directa a possuir um sistema integrado e certificado de Gestão da Qualidade, Ambiente, SegurançaSaúde e SaúdeSegurança no Trabalho.
 
* 2007 - 1.º nível de Excelência – “EFQM - Committed to ExcellenceExcellence” -, atribuído pela [http://www.efqm.org/ European Foundation for Quality Management (EFQM)];
* 2010 - 2.º nível de Excelência – “EFQM - Recognised for Excellence – 4 Star” -, atribuído pela [http://www.efqm.org/ European Foundation for Quality Management (EFQM)];
* 2010 - Sistema de Responsabilidade Social, de acordo com a norma SA:8000.
 
== Localização ==
*[http://www.sec-geral.mctes.pt Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior]
*[http://www.mctes.pt Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior]
*[http://www.efqm.org European Foundation for Quality Management (EFQM)]
 
 
=={{Ver também}}==
*[[Ministérios de Portugal]]
*[[Estado Português]]
 
 
[[Categoria:Instituições de Portugal]]
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