Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: diferenças entre revisões

|notas de rodapé = [1] como Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia

A '''Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior''' é um serviço executivo da administração direta do [[Estado Português]], dotado de autonomia administrativa.

==ObjectivosMissão ==

Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 150/2007, de 27 de Abril<ref>[[Diário da República]], ''[http://www.ipv.pt/secretaria/dl15007.pdf 1.a série—N.o pp 82—27, de Abril de 2007]''.</ref>, diploma que aprova a sua Orgânica, a [http://www.sec-geral.mctes.pt/ Secretaria-Geral] tem porcomo objectivo garantirassegurar o apoio técnico especializado aos gabinetes dos membros do Governo integrados no [http://www.mctes.pt/ Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior], assim comoe aos restantesdemais serviçosórgãos e organismosserviços nele integrados., Estenos apoiodomínios incide nas seguintes áreas:da gestão de recursos internos, do apoio técnico, jurídico e contencioso, da documentação e informação e da comunicação e relações públicas.

Em Julho de 2004, o Ministério passou a incluir nas suas competências a Inovação, associada à Ciência e ao Ensino Superior, passando, por isso, a designar-se Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior. Contudo, em Março de 2005, com a tomada de posse do XVII Governo, uma nova designação foi-lhe atribuída – [[Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior]] -, a qual se mantém actualmente.

Dirigida por um Secretário-Geral, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, queem se mantémfunções desde 1997, e coadjuvado por uma Secretária-Geral Adjunta, Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, a Secretaria-Geral conta com uma equipa jovem e qualificada de cerca de 50 colaboradores.trabalhadores, Aque suase acção rege-se,regem pelos seguintesvalores princípios e valores:da prossecução do interesse público e respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos., Naprocurando sua acção, visaalcançar a buscamelhoria contínua da excelência organizacional.

* 2005 - Menção Honrosa do Prémio Fernandes Costa, edição de 2004, com o trabalho “Adopção das Novas Tecnologias de Informação para a melhoria do Sistema de Gestão da Qualidade da SGMCIES”;

* 2005 - Sistema de Gestão da Qualidade, de acordo com a norma NP EN ISO 9001:2000;

* 2006 - Sistema de Gestão Ambiental, de acordo com a NP EN ISO 14001:2004;

* 2006 – Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, de acordo com a OHSAS 18001:1999/NP 4397:2001.

Com estas certificações, torna-se o primeiro serviço da administração pública directa a possuir um sistema integrado e certificado de Gestão da Qualidade, Ambiente, SegurançaSaúde e SaúdeSegurança no Trabalho.

* 2007 - 1.º nível de Excelência – “EFQM - Committed to ExcellenceExcellence” –-, atribuído pela [http://www.efqm.org/ European Foundation for Quality Management (EFQM)];