Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município: diferenças entre revisões
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<p>A Superintedência de Controle e Ordenamento do Solo do Município é o órgão da Prefeitura Municipal de Salvador responsável por supervisionar, acompanhar, fiscalizar e planejar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de Salvador. Criada em 1989, na gestão do prefeito Fernando José Guimarães Rosa, a partir da Lei nº3.994/89 <ref>Lei nº 3.994/89 - http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/leis_estruturas_organizacionais/documentos/Lei%203.994-89.pdf</ref>
, já passou por por oito re-estruturações, sendo a última delas de 2009, quando foi vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente - Sedaham, de acordo com a Leinº 7.783/09 <ref>Lei nº 7.783/09 http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/leis_estruturas_organizacionais/documentos/Lei%207.783-09.pdf</ref>.
{| class="wikitable"
Entre as competências da autarquia estão o licenciamento para utilização sonora, a fiscalização de emissão de ruidos sonoros e publicidade, análise e emissão de pareceres técnicos para projetos de empreendimento e de proteção contra incêndio e pânico, licenciamento e fiscalização de obras e serviços em vias e logradouros públicos, reunir dados estatísticos e informativos sobre o uso do solo no município, promover o embargo, a interdição de empreendimentos e atividades poluidoras.<ref>4 http://www.sucom.ba.gov.br/media/7296/regimento_sucom.pdf</ref>▼
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! <big>'''SUCOM'''</big>
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| Criada em 29 de julho de 1989
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| <small>Av. Antônio Carlos Magalhães, N. 3244 - Iguatemi - Edf. Empresarial Thomé de Souza - Salvador - Bahia.</small>
<sub>http://www.sucom.ba.gov.br/</sub>
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|''' Superintende atual:''' Cláudio Leal Silva
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▲Entre as competências da autarquia estão o licenciamento para utilização sonora, a fiscalização de emissão de ruidos sonoros e publicidade, análise e emissão de pareceres técnicos para projetos de empreendimento e de proteção contra incêndio e pânico, licenciamento e fiscalização de obras e serviços em vias e logradouros públicos, reunir dados estatísticos e informativos sobre o uso do solo no município, promover o embargo, a interdição de empreendimentos e atividades poluidoras.<ref>
Com a implantação do Escritório do Plano Urbanístico da Cidade do Salvador -EPUCS, sob a coordenação de Mário Leal Ferreira, em 1943, surge o primeiro órgão de regulação e controle de uso do solo do município de Salvador. Em 1976, o então EPUCS é transformado em Órgão Central de Planejamento - OCEPLAN. Oito anos depois, as atribuições do OCEPLAN passam para a Secretaria de Planejamento do Município , em 1984, até a criação da Sucom.<ref> http://www.saneamento.poli.ufrj.br/documentos/24CBES/VI-171.pdf</ref>
<references/>
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