Obrigação tributária: diferenças entre revisões

*'''A Lei''' ato que cria ou institui o tributo, determina aumento de alíqoutas, Outorga inseções, vedações não incindência, define o fato gerador e tudo mais que for desta obrigaçãoe estrutura-se pela hipótese, o mandamento e a sanção;

*'''O fator Gerador''' elemento nuclear da obrigação tributária ou sua própria natureza juridica, sem o qual não há que se falar em obrigação;

*'''Sujeito Passivo''' é lado devedor da relação obrigacional tributária;