Sistema de Autoridade Marítima: diferenças entre revisões
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Em [[Portugal]], a [[Marinha Portuguesa|Marinha]] desempenha, através da [[Autoridade Marítima Nacional]], uma tarefa que, em alguns países, está atribuída a um [[guarda costeira]]: a de fazer cumprir a autoridade nacional no vasto espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa. O conjunto de órgãos e meios do [[Ministério da Defesa Nacional]] e dos outros ministérios, para fazer cumprir a autoridade do Estado no mar é denominado '''Sistema de Autoridade Marítima (SAM)''', cuja estrutura superior é a '''Autoridade Marítima Nacional (AMN)'''. O [[Chefe do Estado-Maior da Armada (Portugal)|Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA)]] é, por inerência, a Autoridade Marítima Nacional.
== Estrutura da Autoridade Marítima Nacional ==
== Direcção-Geral da Autoridade Marítima ==▼
▲Órgãos consultivos:
{{Info/Organismo governamental▼
▲*Conselho consultivo da AMN,
▲*Comissão do [[Domínio Público Marítimo]];
▲Órgão central:
▲*Direcção-Geral da Autoridade Marítima,
▲Órgão operacional:
▲*Polícia Marítima
▲==Direcção-Geral da Autoridade Marítima==
▲{{Organismo governamental
|nome do organismo = Direcção-Geral da Autoridade Marítima
|símbolo =
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|dependência2 = [[Ministério da Defesa Nacional]]
|dependência3 = [[Marinha Portuguesa|Marinha]]
|chefe1_nome = Vice-almirante José Manuel Penteado<br />e Silva Carreira
|chefe1_título =
|funcionários =
|orçamento =
|órgão subordinado1 = Polícia Marítima
|órgão subordinado2 = Instituto de Socorros a Náufragos
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|órgão subordinado2 = Escola da Autoridade Marítima
|órgão subordinado2 = Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha
|documento1 =
|jurisdição = {{
|sede = [[Lisboa]]
|latd= |latm= |lats= |latNS
|longd= |longm= |longs= |longEW
|antecessor1 =
|criação = 02 de Março de 2002, através do DL nº 43/2002
|extinção =
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|sítio na internet = [http://www.marinha.pt/PT/amarinha/estruturaorganizativa/siatemadeautoridademaritima/dgam/Pages/DGAM.aspx www.marinha.pt/.../DGAM]
}}
A Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), é o serviço, integrado no Ministério da Defesa Nacional através da Marinha, dotado de autonomia administrativa, responsável pela direcção, coordenação e controlo das actividades exercidas no âmbito da Autoridade Marítima Nacional.
▲A Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), é o serviço, integrado no Ministério da Defesa Nacional através da Marinha, dotado de autonomia administrativa, responsável pela direcção, coordenação e controlo das actividades exercidas no âmbito da Autoridade Marítima Nacional.
Para o desempenho das suas funçãos a DGAM integra os seguintes órgãos e serviços:
* Serviços Centrais,
* Departamentos Marítimos (Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira),
* [[Capitania do porto|Capitanias dos portos]] (28 Capitanias dependentes dos Departamentos Marítimos),
* [[Instituto de Socorros a Náufragos]],
*
* Escola de Autoridade Marítima.
==Polícia Marítima==▼
▲== Polícia Marítima ==
A Polícia Marítima é uma força policial armada e uniformizada, dotada de competência especializada nas áreas e matérias legalmente atribuídas ao Sistema de Autoridade Marítima e composta por militares da Marinha e agentes militarizados ("agentes" é designação que surge aqui no sentido abrangente de servidores do Estado que, neste caso, incluem os diversos postos da hierarquia da PM: Agentes Estagiários, de 3ª, 2ª e 1ª classes, subchefes, chefes, subinspectores e inspectores).
A sua estrutura decorre das inerências de funções dos responsáveis da Direcção Geral da Autoridade Marítima e assume-se na seguinte forma:
* Comando Geral da Polícia Marítima - Direcção Geral da Autoridade Marítima
* Comandos Regionais da Polícia Marítima (Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira) - Departamentos Marítimos respectivos
* Comandos Locais da Polícia Marítima (27) - Capitanias dos Portos respectivas
==Ver também==▼
▲== {{Ver também}} ==
{{Portal3|Polícia}}
{{Forças de segurança em Portugal}}
{{DEFAULTSORT:Sistema Autoridade Maritima}}
[[Categoria:
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