Ato jurídico: diferenças entre revisões

 

== Negócios Jurídicos ==

Embora, seja certo que na atualidade a vontade como caracterizadora do Negócio Jurídico venha perdendo a sua conotação absoluta em função do processo de condicionamento que normas de ordem pública vem impondo à situações específicas das relações negociais para se atender ao princípios basilar da dignidade da pessoa humana que abarca de maneira implícita a boa-fé nos negócios jurídicos e a função social do contrato. O Direito hodierno reconheceu que os agentes da vontade não podem ser considerado partes iguais em uma dada relação jurídica, sob pena de se validar situações injustas.