Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina: diferenças entre revisões
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==História (Síntese)==
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==O Início==
O Instituto Politécnico de [[Florianópolis]] foi a primeira instituição de ensino superior do [[Estado de Santa Catarina]], sua fundação data de 13 de março de 1917, sob a liderança de José Arthur Boiteux, funcionava à Avenida Hercilio Luz, n. 47 (atualmente número 532), atual sede da Academia de Comércio de Santa Catarina.
Durante sua existência ofereceu diversos cursos, dentre eles, os de Odontologia, Farmácia, Engenharia (Geologia),Veterinária, Botânica, Agrimensura e Topografia. Era submetido à fiscalização federal e estadual.
No ano de 1932 o inspetor federal do curso de Agrimensura era o Engenheiro Dr. Márcio Machado Portela e do curso de Farmácia era o Dr. Donato Mello, O Estado exercia a
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==O Prédio da Faculdade==
Nasceu a Faculdade no Instituto Politécnico de Florianópolis. A diretoria Provisória, em 16 de fevereiro alugou e instalou a Faculdade no pavimento superior do prédio (n. 2) situado à rua Felipe Schmidt esquina com a Praça 15 de Novembro, na parte mais central da Capital.
Em
Em 1936 o prédio foi ampliado, construindo-se o Gabinete Médico-Legal e mais duas salas de aula. A melhoria contou com recursos financeiros do Estado.
Em 1948 e 1952 outras ampliações foram realizadas no prédio com subsídios do Governo do Estado.
Em 1980 ocorre a mudança para o Campus Universitário no bairro de Trindade ,onde passa a ocupar espaço comum com os demais cursos do Centro Sócio Econômico ( Administração, Ciências Econômicas e Contábeis). O imóvel da rua Esteves Júnior, que fora palco de tantos eventos cívicos e guardava as lembranças mais caras de várias gerações de alunos é vendido pela Universidade Federal de Santa Catarina para o Estado e atualmente abriga a Escola Básica Henrique Stodieck, em homenagem ao professor de Direito do Trabalho da velha Escola de Direito.
Através de Acordo firmado em dezembro de 1996 o Centro de Ciências Jurídicas se transfere para o Bloco E do Conjunto Arquitetônico do Centro Sócio Econômico, obtendo, assim espaço próprio para o seu funcionamento, apesar de o Escritório Modelo de Assistência Judiciária e o Fórum da Universidade continuarem em suas instalações antigas.
O novo prédio do Centro de Ciências Jurídicas foi inaugurado oficialmente no dia 12 de março de 1997 e em seu corredor de entrada foram fixadas placas referentes ä inauguração, em homenagem ao Professor João David Ferreira Lima e aos fundadores da Faculdade de Direito de Santa Catarina com seus nomes.
==Caxif==
O [[Centro Acadêmico XI de Fevereiro]] – CAXIF – foi fundado no dia dois de setembro de 1932, isto é, seis meses após a criação da Faculdade de Direito de Santa Catarina.
O nome CAXIF é uma singela homenagem à data histórica de fundação da Faculdade que marca um dos momentos mais relevantes sob o aspecto cultural da recente história do estado.
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Primavera nos Dentes (2011/2012)
==Fundação José Arthur Boiteux==
Raros são os que no século em curso podem comparar-se a José Boiteux em serviços prestados à cultura catarinense.
Entretanto, nem seis décadas são decorridas do seu falecimento e a imagem do grande e fecundo historiador e realizador está notoriamente esmaecida na memória das novas gerações.
Nascido na pequena cidade de Tijucas, em 1865, ele pertenceu a uma geração que deu a Santa Catarina, no domínio das Letras, Cruz e Souza, Luis Delfino, Santos Lostada, Virgílio Várzea, Oscar Rosas, Lucas e Henrique Boiteux, seus irmãos, Araújo Figueiredo e Delminda Silveira e teve convivência com outros mais novos, como Manfredo Leite, Mancio Costa, Sebastião Furtado, Altino Flores, Henrique Fontes, Othon Gama D’Eça, Diniz Junior, Edmundo da Luz Pinto e Ivo D’Aquino. Dos anteriores à sua geração seguramente seria amigo de Gustavo Lacerda e Duarte Silva.
Outra contribuição de Boiteux durante seus anos de Secretário de Estado foi conseguir, em parte por subscrição pública, erguer a estátua de Fernando Machado e os bustos de Cruz e Souza, Anita Garibaldi, Jerônimo Coelho e Victor Meirelles, além de colocar em locais históricos de Florianópolis algumas placas assinalando o que ali ocorreu de significação para os anais da vida catarinense.
A última grande façanha desde homem extraordinário foi a criação, em 1932, da Faculdade de Direito de Santa Catarina.
Há, ainda, um aspecto da personalidade de José Boiteux que nesta síntese biográfica não deve ser omitido: o exemplar desinteresse de vantagens pessoais, com que sempre atuou em todos os cargos exercidos, e que o fez chegar quase aos sessenta anos de idade, sem contar com um emprego estável para assegurar-lhe e à família um razoável padrão de vida. Foi Hercílio Luz, com quem vinha servindo desde a proclamação da República que, impressionado com a situação do velho amigo e prestativo colaborador, nomeou-o Juiz de Direito e promoveu-o a Desembargador.
==Curso de Pós Graduação em Direito==
O Curso de Pós Graduação em Direito, a nível de Mestrado, com áreas de concentração em Instituições Jurídico-Políticas e Relações Internacionais foi criado pela Portaria n. 116, de 29 de junho de 1973, iniciando suas atividades em 1º de outubro do mesmo ano. O Professor Acácio Garibaldi S. Thiago foi seu primeiro Coordenador e funcionou inicialmente no prédio ocupado pelo Centro Sócio Econômico à rua Almirante Alvim.
Em 1978, o Conselho Federal de Educação pronunciou-se favorável ao credenciamento pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Em 1984, o mesmo Conselho recredenciou o Curso, acrescentando-lhe a área de concentração em Filosofia e Teoria do Direito.
Mantém o Curso intercâmbio, através de convênios, com Instituições de destaque na Itália, Espanha, EUA, Argentina e França.
O Doutorado iniciado em 1988 abrange as áreas de concentração em Direito do Estado e Filosofia do Direito e da Política..
Anualmente mais de uma centena de candidatos de todo o Brasil procura matrícula nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito, o que revela o elevado nível dos estudos praticados.
==Personalidade Jurídica e suas alterações==
A Faculdade de Direito de Santa Catarina ao ser fundada assumiu a condição de pessoa
jurídica de direito privado (sociedade civil) , na conformidade da legislação então vigente .
Os estatutos foram inscritos no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Florianópolis no livro n. 5, a fls, 8 e 9, em data de 15 de abril de 1932. O Decreto Lei (Estadual) n. 452, de 3 de janeiro de 1 934 declarava a Instituição de Utilidade Pública. A Lei n. 19 , de 30 de novembro de 1935, assinada pelo Governador e Professor Nereu Ramos, incluiu a Faculdade entre os estabelecimentos pertencentes ao Estado de Santa Catarina, passando a pessoa jurídica de direito público.
A Faculdade é equiparada aos estabelecimentos federais de ensino pelo Decreto (federal) n. 2.098, de 1º de novembro de 1937.
A Constituição Federal do Estado Novo (10 de novembro de 1937) proibiu a acumulação de cargos públicos (art. 159) atingindo a Escola Catarinense, pois a maioria dos professores exercia outro cargo público, o que provocaria a possível paralisação da Faculdade.
A solução salvadora da Faculdade veio através do Decreto Estadual n. 120, de 9 de junho de 1938 transformando-a em pessoa jurídica de direito privado.
O Governo Federal pelo Decreto n. 509, de 22 de junho de 1938 concedeu à Faculdade o benefício de inspeção prévia, o que tacitamente correspondia ao reconhecimento da Instituição.
Em 7 de janeiro de 1946, pelo Decreto n. 20.334, foi estabelecida a fiscalização permanente, era o reconhecimento definitivo.
A Lei Federal n. 3.038, de 19 de dezembro de 1956 , concedia a federalização à Faculdade , o que atribuía ao Tesouro Nacional o encargo de arcar com a sua folha de pagamento de pessoal, desonerando assim o Estado de Santa Catarina de participar de soluções financeiras necessárias à sobrevivência da Instituição. A luta de muitos anos saia vitoriosa.
O próximo passo seria a criação da Universidade Federal de Santa Catarina. O Professor João David Ferreira Lima, Diretor da Faculdade de Direito de Santa Catarina foi o grande combatente desta empreitada cívica em prol do ensino em terras catarinenses.
Em 18 de dezembro de 1 960, a Lei n. 3.849, federalizava a Universidade do Rio Grande do Norte (art. 1º) e criava a Universidade Federal de Santa Catarina(art. 2º). A Universidade Catarinense incorporava a Faculdade de Direito, de Medicina, de Farmácia, de Odontologia, de Filosofia, de Ciências Econômicas, de Engenharia Industrial e de Serviço Social (como agregada), existentes na Capital do Estado.
O Decreto n. 50.580, de 12 de maio de 1961, aprovou o Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina e sua implantação ocorreu em 12 de março de 1962.
A Faculdade de Direito continuou funcionando no mesmo prédio da rua Esteves Júnior n. 11, no Centro da Cidade.
A adaptação da estrutura administrativa e didática da Universidade Federal de Santa Catarina às disposições da Reforma Universitária (Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968) imposta pelo Governo Federal resultou na junção de várias faculdades, passando a de Direito a integrar o Centro Sócio Econômico juntamente com a Administração, Ciências Econômicas e Contábeis.
No início de 1980 o Centro Sócio Econômico passou a ocupar o espaço físico recém construído no Campus Universitário da Trindade e assim todos os seus setores estavam unificados.
Em 23 de abril de 1986, com a assinatura da Portaria n. 261 pelo Ministro da Educação e Cultura foi aprovada alteração no Estatuto da Universidade acrescentando ao artigo 8º o item XI, criando o Centro de Ciências Jurídicas, pelo desmembramento do Curso de Direito (Graduação e Pós Graduação) do Centro Sócio Econômico.
A criação do Centro de Ciências Jurídicas foi o resultado de movimento nacional iniciado no Encontro de Faculdades de Direito, realizado em 1983 e no qual foi elaborado um documento intitulado a “Carta de Fortaleza ” , que propugnava pela desvinculação dos Cursos de Direito de outras áreas de ensino.
Em 10 de agosto de 1984, o Conselho Departamental do Centro Sócio Econômico aprovou, por unanimidade, a criação do Centro de Ciências jurídicas e a seguir o Conselho Universitário da Universidade, também, se pronunciou favoravelmente, acolhendo parecer elaborado pelo Professor Osvaldo Ferreira de Melo.
Criado o Centro foi designado para seu Diretor o Professor Hélio Barreto dos Santos, que exercia as funções de Vice Diretor do Centro Sócio Econômico, mas perdurava a convivência com Centro Sócio Econômico, pois eram dois Centros ocupando o mesmo espaço físico na utilização do mesmo prédio. A construção do Bloco “E ” do conjunto arquitetônico do Centro Sócio Econômico permitiu através de protocolo firmado entre os dois Centros, decorrente de conversações mantidas por comissões especialmente constituídas, a destinação da obra nova ao Centro de Ciências Jurídicas. As novas instalações, totalizando aproximadamente 2.200 metros quadrados, abrigam as salas de aulas destinadas à graduação e pós graduação, o Laboratório de Informática Jurídica (1º e 2º pisos) , os serviços administrativos da Direção, dos Cursos de Pós Graduação e de Graduação, dos Departamentos de Ensino e salas para Professores.
==Personalidades Ilustres==
[[Anexo:Personalidades Ilustres da Faculdade de Direito de Santa Catarina]]
<references/>
== {{Ligações externas}} ==
[[Ficheiro:Florianopolis UFSC praça.JPG|thumb|200px|[Praça UFSC|Praça da Universidade Federal de Santa Catarina]]
* [http://ufsc.br/ Universidade Federal de Santa Catarina]
* [http://www.caxif.ufsc.br/ Centro Acadêmico XI de Fevereiro]
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