Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina: diferenças entre revisões

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==O Primeiro Vestibular==
Em 11 de abril de 1932 foi realizado o primeiro exame vestibular para ingresso na nova Faculdade e foram considerados habilitados vinte e três candidatos, cuja nominata é a seguinte: Aldo Guilhon Gonzaga, Altamiro Lobo Guimarães, Aristeu Ruy de Gouveia Schiefler, Ari Pereira e Oliveira, Carlos Buchelle, Carlos Francisco Sada, Decio Goressen de Oliveira, Emmanuel da Silva Fontes, Francisco Sales dos Reis, Gervásio Nunes Pires, Gentil João Barbato, João de Souza Júnior, José Boabaid, Juvêncio Fraga, Leonardo de Campos, Luiz de Souza, Mário Mafra, Mário Tavares da Cunha Mello, Maurício Moreira da Costa Lima, Nicolau Glavan de Oliveira, Oslyn de Souza Costa, Osny da Gama Lobo D’Eça, Sady de Castro e Wilmar Orlando Dias. Estes foram os primeiros alunos de Direito no Estado de Santa Catarina.
 
;O Início das Aulas
Na terça feira, dia 3 de maio de 1932, às 19 horas, na sede da Faculdade localizada no primeiro andar do prédio (ainda existente) à rua Felipe Schmidt, n. 2 esquina com a Praça 15 de Novembro foram iniciadas as aulas. Coube aos professores Pedro de Moura Ferro e Henrique da Silva Fontes proferirem as primeiras lições, respectivamente sobre Introdução à Ciência do Direito e Economia Política e Ciências das Finanças.
No local, por doação do fundador Othon da Gama Lobo d’ Eça, foi colocada uma grande placa, abrangendo as sacadas do espaço alugado, com a denominação da Faculdade de Direito de Santa Catarina. A verve humorística e maledicente do povo ilhéu passou a confundir a placa da Faculdade como se fosse da Alfaiataria do Didico, fazendo alusão a um alfaiate estabelecido na cidade. A alcunha ao invés de ser considerada demeritória se constitui num marco característico da nossa Faculdade de Direito.
 
==O Prédio da Faculdade==
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Através de Acordo firmado em dezembro de 1996 o Centro de Ciências Jurídicas se transfere para o Bloco E do Conjunto Arquitetônico do Centro Sócio Econômico, obtendo, assim espaço próprio para o seu funcionamento, apesar de o Escritório Modelo de Assistência Judiciária e o Fórum da Universidade continuarem em suas instalações antigas.
O novo prédio do Centro de Ciências Jurídicas foi inaugurado oficialmente no dia 12 de março de 1997 e em seu corredor de entrada foram fixadas placas referentes ä inauguração, em homenagem ao Professor João David Ferreira Lima e aos fundadores da Faculdade de Direito de Santa Catarina com seus nomes.
 
;O Início das Aulas
Na terça feira, dia 3 de maio de 1932, às 19 horas, na primeira sede da Faculdade localizada no primeiro andar do prédio (ainda existente) à rua Felipe Schmidt, n. 2 esquina com a Praça 15 de Novembro foram iniciadas as aulas. Coube aos professores Pedro de Moura Ferro e Henrique da Silva Fontes proferirem as primeiras lições, respectivamente sobre Introdução à Ciência do Direito e Economia Política e Ciências das Finanças.
No local, por doação do fundador Othon da Gama Lobo d’ Eça, foi colocada uma grande placa, abrangendo as sacadas do espaço alugado, com a denominação da Faculdade de Direito de Santa Catarina. A verve humorística e maledicente do povo ilhéu passou a confundir a placa da Faculdade como se fosse da Alfaiataria do Didico, fazendo alusão a um alfaiate estabelecido na cidade. A alcunha ao invés de ser considerada demeritória se constitui num marco característico da nossa Faculdade de Direito.
 
==Caxif==
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==Curso de Pós Graduação em Direito==
O Curso de Pós Graduação em Direito, a nível de Mestrado, com áreas de concentração em Instituições Jurídico-Políticas e Relações Internacionais foi criado pela Portaria n. 116, de 29 de junho de 1973, iniciando suas atividades em 1º de outubro do mesmo ano. O Professor Acácio Garibaldi S. Thiago foi seu primeiro Coordenador e funcionou inicialmente no prédio ocupado pelo Centro Sócio Econômico à rua Almirante Alvim.
Em 1978, o Conselho Federal de Educação pronunciou-se favorável ao credenciamento pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Em 1984, o mesmo Conselho recredenciou o Curso, acrescentando-lhe a área de concentração em Filosofia e Teoria do Direito.
Mantém o Curso intercâmbio, através de convênios, com Instituições de destaque na Itália, Espanha, EUA, Argentina e França.
O Doutorado iniciado em 1988 abrange as áreas de concentração em Direito do Estado e Filosofia do Direito e da Política..
Anualmente mais de uma centena de candidatos de todo o Brasil procura matrícula nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito, o que revela o elevado nível dos estudos praticados.
 
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A Faculdade de Direito de Santa Catarina ao ser fundada assumiu a condição de pessoa
jurídica de direito privado (sociedade civil) , na conformidade da legislação então vigente .
Os estatutos foram inscritos no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Florianópolis no livro n. 5, a fls, 8 e 9, em data de 15 de abril de 1932. O Decreto Lei (Estadual) n. 452, de 3 de janeiro de 1 9341934 declarava a Instituição de Utilidade Pública. A Lei n. 19 , de 30 de novembro de 1935, assinada pelo Governador e Professor Nereu Ramos, incluiu a Faculdade entre os estabelecimentos pertencentes ao Estado de Santa Catarina, passando a pessoa jurídica de direito público.
 
A Faculdade é equiparada aos estabelecimentos federais de ensino pelo Decreto (federal) n. 2.098, de 1º de novembro de 1937.
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A Lei Federal n. 3.038, de 19 de dezembro de 1956 , concedia a federalização à Faculdade , o que atribuía ao Tesouro Nacional o encargo de arcar com a sua folha de pagamento de pessoal, desonerando assim o Estado de Santa Catarina de participar de soluções financeiras necessárias à sobrevivência da Instituição. A luta de muitos anos saia vitoriosa.
O próximo passo seria a criação da Universidade Federal de Santa Catarina. O Professor João David Ferreira Lima, Diretor da Faculdade de Direito de Santa Catarina foi o grande combatente desta empreitada cívica em prol do ensino em terras catarinenses.
Em 18 de dezembro de 1 960, a Lei n. 3.849, federalizava a Universidade do Rio Grande do Norte (art. 1º) e criava a Universidade Federal de Santa Catarina (art. 2º). A Universidade Catarinense incorporava a Faculdade de Direito, de Medicina, de Farmácia, de Odontologia, de Filosofia, de Ciências Econômicas, de Engenharia Industrial e de Serviço Social (como agregada), existentes na Capital do Estado.
 
O Decreto n. 50.580, de 12 de maio de 1961, aprovou o Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina e sua implantação ocorreu em 12 de março de 1962.