IRB Brasil RE: diferenças entre revisões

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==A pressão pela privatização do IRB==
Em [[1997]], o instituto foi transformado em [[sociedade anônima]], passando a ser chamado '''IRB-Brasil Resseguros S.A.''' Atendendo a um clamor públicoobjetivo que buscava melhores condições de seguros e menores custos, o governo do presidente [[Fernando Henrique Cardoso]] tentou privatizar o IRB, porém uma [[ação direta de inconstitucionalidade]] impetrada pelo [[Partido dos Trabalhadores]] (PT) (fez com que curiosamenteos promoveuleilões ofossem fimadiados. doO monopóliopróprio umaPT décadaviria depois)a fezpromover como quefim osdo leilõesmonopólio, fossemuma adiadosdécada depois.
 
O Congresso Nacional aprovou, em 21 de agosto, a Emenda 13 da Constituição Federal, que extinguiu o monopólio do resseguro no Brasil. A medida consta do artigo 192 (regulamentação do sistema financeiro), no inciso II da Constituição, e elimina a expressão "órgão oficial ressegurador". A emenda precisa ser regulamentada, por lei complementar, para que o mercado de resseguro possa operar livremente.