Convenções de Genebra: diferenças entre revisões

* '''Protocolo I''': adotado em [[8 de junho]] de ([[1977]]) pela ''Conferência diplomática sobre a reafirmação e desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável a conflitos armados''.<ref>[http://www.icrc.org/ihl.nsf/INTRO/470?OpenDocument Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, e relacionado à proteção de vítimas de conflitos armados internacionais (Protocolo I), 8 de junho de 1977.]</ref> Entrou em vigor em [[7 de dezembro]] de [[1979]]. Concerne à proteção das vítimas de conflitos armados internacionais, considerando que conflitos armados contra a dominação colonial, ocupação estrangeira ou regimes racistas devem ser considerados como conflitos internacionais. Até [[12 de janeiro]] de [[2007]], havia sido ratificado por 167 países dos 188 participantes das Convenções de Genebra de 1949. Dentre os países que não ratificaram o protocolo, estão: [[Estados Unidos]], [[Israel]], [[Irã]], [[Paquistão]], [[AfganistãoAfeganistão]] e [[Iraque]].<ref>[http://www.icrc.org/ihl.nsf/WebSign?ReadForm&id=470&ps=P Países que ratificaram o Protocolo I] {{en}}</ref>

* '''Protocolo II''': também adotado em [[8 de Junho]] de [[1977]] pela mesma ''Conferência'', passou igualmente a vigorar a partir de [[7 de dezembro]] de [[1979]]. Refere-se à proteção das vítimas durante conflitos armados não internacionais ([[Guerra civil|guerras civis]]).<ref>[http://www.icrc.org/ihl.nsf/INTRO/475?OpenDocument Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, e relacionado à proteção de vítimas de conflitos armados não internacionais (Protocolo II), 8 de junho de 1977.]</ref> Até [[12 de janeiro]] de [[2007]], tinha sido ratificado por 163 países.<ref>[http://www.icrc.org/ihl.nsf/WebSign?ReadForm&id=475&ps=P Lista de países que ratificaram o Protocolo II] {{en}}</ref>. Entre os que não ratificaram o protocolo, os mais notáveis são [[Estados Unidos]], [[Israel]], [[Irã]], [[Paquistão]], [[AfganistãoAfeganistão]] e [[Iraque]], embora, em [[12 de dezembro]] de [[1977]], os Estados Unidos, o Irã e o Paquistão tenham manifestado a intenção de ratificá-lo.

Segundo um apelo do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, lançado em [[1997]], alguns artigos contidos em ambos os protocolos são reconhecidos como regras do [[Direito consuetudinário]], válidas para todos os Estados - mesmo para aqueles que não ratificaram os Protocolos.<ref>[http://www.icrc.org/web/eng/siteeng0.nsf/html/57JNUX Apelo do Comitê Internacional da Cruz Vermelha no 20.° Aniversário da Adoção dos Protocolos de 1977] {{en}}</ref>