Aviso prévio: diferenças entre revisões

14 bytes adicionados ,  29 de janeiro de 2012
m
Checkwiki + ajustes
m (Checkwiki + ajustes)
{{Predefinição:Global/Brasil}}
'''Aviso prévio''' é o nome que se dá no [[Brasil]] à comunicação antecipada e obrigatória (Legislação Trabalhista/CLT) que uma parte deve fazer à outra de que deseja rescindir o contrato de trabalho sem justa causa.
 
== Natureza jurídica ==
 
O aviso prévio possui natureza tríplice:
 
* Pagamento pelos serviços prestados ou em caráter indenizatório, como o PIS do trabalhador.
 
== Modalidades ==
 
Possui duas modalidades: o trabalhado e o indenizado.
 
 
De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir de hoje. Não influencia quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra.
 
 
{{esboço-direito}}
 
{{DEFAULTSORT:Aviso Previo}}
[[Categoria:Comunicação]]
[[Categoria: Direito do trabalho]]
718 366

edições