Guerra fiscal: diferenças entre revisões
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Guerra fiscal pode ser conceituada como a exacerbação de práticas competitivas entre entes de uma mesma federação em busca de investimentos privados. Benesses fiscais atrativas incentivariam a migração de determinados agentes privados, os quais, segundo postulados econômicos clássicos, sempre tendem a buscar o menor custo produtivo e, consequentemente, maior lucro.<ref>CALCIOLARI, Ricardo Pires. Aspectos Jurídicos da Guerra Fiscal no Brasil, Caderno de Finanças Públicas, nº 7, Ministério da Fazenda, ESAF, Brasília, p. 5-29, dez. 2006.</ref>
Para atrair [[investimento]]s aos seus respectivos [[estados]], os governos infranacionais (como estados ou municípios) oferecem aos contribuintes determinados benefícios fiscais, como créditos especiais de [[ICMS]] ou empréstimos subsidiados de [[longo prazo]].
No Brasil, existe também a guerra fiscal entre municípios, utilizando-se, na maior parte das vezes, benefícios relativos ao ISS (imposto sobre Serviços).
Apesar de ser bom para o contribuinte, na prática, a '''guerra fiscal''' entre os estados provoca distorções na arrecadação do [[ICMS]], pois os estados exportadores, indiretamente, transferem parte do ônus dos incentivos praticados para os [[estados]] importadores dos produtos e serviços tributados.
Mas o contribuinte também pode ser vítima desta guerra: o adquirente de bens ou serviços, oriundos de outro estado, quando o remetente usufrui de incentivo [[fiscal]] no estado de origem, pode sofrer sanções do seu estado, como, por exemplo, restrições do direito ao [[crédito do ICMS]].
== Prós e Contras ==
Grandes metrópoles têm enorme potencial de atração de indústrias e serviços devido ao baixo custo logístico, à mão-de-obra abundante e à diversidade do mercado consumidor.
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{{Referências}}
<references />
== {{Ligações externas}} ==
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{{DEFAULTSORT:Guerra Fiscal}}
[[Categoria:Economia do setor público]]
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