Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares: diferenças entre revisões
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|condições_para_entrar_em_vigor = O tratado entrará em vigor 180 dias após ser ratificado por todos os seguintes 44 países (Anexo 2): [[Argélia]], [[Argentina]], [[Austrália]], [[Áustria]], [[Bangladesh]], [[Bélgica]], [[Brasil]], [[Bulgária]], [[Canadá]], [[Chile]], [[China]], [[Colômbia]], [[Coreia do Norte]], [[República Democrática do Congo]], [[Egipto]], [[Finlândia]], [[França]], [[Alemanha]], [[Hungria]], [[Índia]], [[Indonésia]], [[Irão]], [[Israel]], [[Itália]], [[Japão]], [[México]], [[Países Baixos]], [[Noruega]], [[Paquistão]], [[Peru]], [[Polónia]], [[Roménia]], [[Coreia do Sul]], [[Rússia]], [[Eslováquia]], [[África do Sul]], [[Espanha]], [[Suécia]], [[Suíça]], [[Turquia]], [[Ucrânia]], [[Reino Unido]], [[Estados Unidos da América]], [[Vietname]].
|partes = 150, incluindo 35 dos 44 países do Anexo 2 [http://www.ctbto.org/] (em [[9 de fevereiro]] de [[2006]])
O '''Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares''' (pt) ou '''Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares''' (br), também conhecido por sua sigla '''CTBT''' (''Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty''), proscreve quaisquer explosões [[Arma nuclear|nucleares]] em todos os ambientes, tanto para fins militares como civis.
== Situação atual ==
O tratado foi aberto para assinaturas em [[Nova Iorque]] em [[24 de Setembro]] de [[1996]], quando foi assinado por 71 estados, incluindo cinco dos oito estados que possuíam armas nucleares. O CTBT tem hoje a assinatura de 181 estados e foi ratificado por 151. [[Índia]] e [[Paquistão]], apesar de não serem estados possuidores de armas nucleares segundo a definição do [[Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares]] (NPT), não o assinaram, nem a [[Coreia do Norte]]. Índia e Paquistão fizeram testes nucleares em [[1998]] e a Coréia do Norte abandonou o NPT em [[2003]] e fez um teste subterrâneo em [[9 de outubro]] de [[2006]].
Para ser posto em prática, o tratado tem ainda de ser ratificado por vários países (em setembro de 2009): [[China]], [[Coreia do Norte]], [[Egipto]], [[
== Obrigações ==
(Artigo I):
# Cada Estado participante compromete-se a não realizar qualquer teste nuclear ou qualquer explosão nuclear, e a proibir e prevenir tal explosão nuclear em qualquer território sob a sua jurisdição ou controlo.
# Cada Estado participante aceita, além disso, abster-se de causar, incitar, ou participar de qualquer maneira na realização de qualquer teste nuclear ou qualquer outra explosão nuclear.
== História ==
Os defensores do controlo do armamento defendiam desde o início da década de 50 a adopção de um tratado que banisse todas as explosões nucleares, quando a preocupação pública aumentou como resultado da queda de partículas radioactivas provenientes de testes nucleares atmosféricos e da escalada da corrida ao armamento.
▲Os defensores do controlo do armamento defendiam desde o início da década de 50 a adopção de um tratado que banisse todas as explosões nucleares, quando a preocupação pública aumentou como resultado da queda de partículas radioactivas provenientes de testes nucleares atmosféricos e da escalada da corrida ao armamento.
Cerca de 50 explosões nucleares haviam sido registadas entre 16 de Julho de 1945, quando o primeiro teste nuclear foi conduzido pelos Estados Unidos em [[Alamogordo]], e 31 de Dezembro de 1953. O Primeiro Ministro [[Jawaharlal Nehru|Nehru]] da [[Índia]] deu voz à crescente preocupação internacional em [[1954]], quando propôs a eliminação de todos os testes nucleares a nível mundial. Contudo, no contexto da [[Guerra Fria]], o cepticismo na capacidade de promover o cumprimento de um tratado que banisse os testes nucleares constituiu um obstáculo significativo ao acordo. A 13 de Outubro de 1999 o Senado dos Estados Unidos rejeitou a ratificação do CTBT.
=== Tratado de Interdição Parcial de Testes, 1963 ===
Um sucesso limitado foi alcançado aquando da assinatura do Tratado de Interdição Parcial de Testes em 1963, que bania os testes nucleares na atmosfera, debaixo de água e no espaço. Contudo, nem a França nem a China, ambos Estados com armas nucleares, assinaram o TIP.
=== Tratado de Não-Proliferação Nuclear, 1968 ===
Para um grande avanço da não-proliferação das armas nucleares contribuiu o ratificação do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT) em 1968. Pelo NTP, os Estados que não tinham armas nucleares ficavam proibidos de, entre outros, possuir, produzir ou adquirir armas nucleares ou outros dispositivos nucleares. Todos os signatários assumiam como objectivo o desarmamento nuclear.
=== Negociações para o CTBT ===
Devido à situação política dominante nas décadas subsequentes, poucos progressos foram feitos no desarmamento nuclear até 1991. Partidários do TIP organizaram um conferência nesse mesmo ano para discutir uma proposta de conversão do Tratado num instrumento que banisse todos os testes nucleares; as negociações para um tratado de interdição de testes começaram em 1993, com forte apoio da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Um dos assuntos de maior destaque eram as prioridades dos diferentes países. O países do movimento dos não-alinhados estavam deveras preocupados com a proliferação '''vertical''' (mais bombas, tecnologia bélica nova) enquanto as potências nucleares focavam a proliferação '''horizontal''' (bombas nucleares sendo produzidas por estados que não eles próprios).
=== Adopção do CTBT, 1996 ===
Intensos esforços foram envidados nos três anos seguintes no sentido de esboçar o texto do Tratado e os seus dois anexos, culminando na adopção do Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares (CTBT) a [[10 de Setembro]] de [[1996]] pela [[Assembleia Geral das Nações Unidas]], em Nova Iorque.
=== Monitorização do CTBT ===
[[Geofísica]] e outras tecnologias são usadas para monitorizar o cumprimento do Tratado: [[sismologia]], [[hidrofone|hidroacústica]],
[[Infra-som|infra-sons]], e monitorização de [[radioisótopo]]s. Em situações nas quais haja preocupação no que toca ao cumprimento do Tratado, torna-se imperativa uma inspecção ''in situ''.
A Comissão Preparatória para a [[Organização do Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares]] (CTBTO), uma organização internacional com sede em [[Viena]] ([[Áustria]]), foi criada para elaborar o regime de verificação, incluindo o estabelecimento e operação provisória da rede de estações monitorizadoras, bem como o desenvolvimento da capacidade de inspecções ''in situ''.
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Em Dezembro de 2005, cerca de 65% das estações de monitorização encontravam-se operacionais.
== Notas ==
Texto original preparado a partir de [http://pws.ctbto.org/ Preparatory Commission for the Comprehensive Test Ban Treaty Organization].
== {{Ver também}} ==
* [[Guerra Fria]], [[bomba atómica]], [[armamento nuclear]], [[Reator nuclear|reactor nuclear]], [[guerra nuclear]], [[Organização das Nações Unidas|Nações Unidas]].
== Referências e ligações externas ==
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* Para notícias e informações oficiais acerca do Tratado veja [http://www.ctbto.org]
* Dois artigos da edição de Março/Abril do ''Bulletin of the Atomic Scientists''. Cobre o estado actual do CTBT: Keith Hansen, "Forecasting the future" e Trevor Findlay & Andreas Persbo, "Watching the world"
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[[Categoria:Tratados|Interdicao Completa Ensaios]]
[[Categoria:Armas nucleares]]
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