Aposentadoria especial: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Linha 61:
Portanto o benefício Aposentadoria Especial é uma forma diferenciada de [[aposentadoria]] para trabalhadores que trabalharam sujeitos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos no ambiente de trabalho. É devida se comprovada a exposição ocorrida o dia todo e todos os dias. O valor é igual ao da aposentadoria comum, a carência é de quinze anos de contribuição e o tempo de trabalho necessário é de quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o grau de [[insalubridade]] no ambiente de trabalho. A lista de agentes nocivos e atividades insalubres não é exaustiva, o perito médico do [[INSS]] pode enquadrar outros agentes e atividades.
 
O benefício poderáserá nãodevido ser devidoainda seque tecnologias de proteção coletiva ou individual ou medidas administrativas forem capazes de neutralizar a exposição. O tempo de serviço em uma condição especial pode ser convertido em tempo de serviço em outra condição especial se em nenhuma delas o segurado completou o tempo necessário.
 
Exemplo: podem-se aproveitar cinco anos de atividade com direito a se aposentar em quinze anos em outra atividade com direito à aposentadoria em vinte anos. Assim, o segurado não precisa completar os vinte anos, aproveita os anos de trabalho na outra atividade, mas sob conversão de tempo (portanto, o tempo passa a ser maior que cinco anos).