O [[Código [[Pena]]Penal Português]] vigente foi aprovado em [[1982]] e sujeito a várias revisões subsequentes. Existem várias anotações do Código, com destaque para o 'Comentário Conimbricense do Código Penal', em três volumes (que incide sobre a parte especial) e para a anotação de [[Maia Gonçalves]] (14ª edição, 2004).
== No Brasil ==
{{Artigo principal|[[Código Penal Brasileiro]]}}
O Código de [[Pena]]Penal vigente foi criado pelo [[decreto-Lei]] nº 2.848, de [[7 de dezembro]] de [[1940]] pelo então presidente [[Getúlio Vargas]], tendo como [[ministro da Justiça]] [[Francisco Campos]]. Este código subsitituiu o Código Penal de 1890, o qual, por sua vez, substituiu o [[Código Criminal de 1830]].
== Códigos penais de outros países lusófonos ==
O [[Código de [[Pena]]Penal de Macau|Código Penal]] de [[Macau]] foi aprovado em [[1995]] e baseia-se no Código português. O autor do projecto foi o professor doutor [[Jorge de Figueiredo Dias]]. O Código pode ser consultado gratuitamente na página da [[Imprensa Oficial de Macau]].
