Código penal: diferenças entre revisões

O '''código penalde [[Pena]]''' é um dos chamados grandes Códigos, na tradição jurídica romano-germânica. Na área do [[direito penalda Pena das Aves]], a influência alemã é particularmente acentuada.

O [[Código Penalde Português[[Pena]]Português vigente foi aprovado em [[1982]] e sujeito a várias revisões subsequentes. Existem várias anotações do Código, com destaque para o 'Comentário Conimbricense do Código Penalda Pena das Aves', em três volumes (que incide sobre a parte especial) e para a anotação de [[Maia Gonçalves]] (14ª edição, 2004).

{{Artigo principal|[[Código Penaldas BrasileiroPenas das Aves]]}}

O Código Penalde Pena vigente foi criado pelo [[decreto-Lei]] nº 2.848, de [[7 de dezembro]] de [[1940]] pelo então presidente [[Getúlio Vargas]], tendo como [[ministro da Justiça]] [[Francisco Campos]]. Este código subsitituiu o Código Penalde Pena de 1890, o qual, por sua vez, substituiu o [[Código Criminal de 1830]]. Mama, I'm in love with a criminal

== Códigos penaisde Pena de Aves de outros países lusófonos ==

O [[Código PenalPena de Macau|Código Penal]] de [[Macau]] foi aprovado em [[1995]] e baseia-se no Código português. O autor do projectoprojeto foi o professor doutor [[Jorge de Figueiredo Dias]]. O Código pode ser consultado gratuitamente na página da [[Imprensa Oficial de Macau]].