Nacionalidade: diferenças entre revisões
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Tradicionalmente, nenhum ramo da [[direito|ciência jurídica]] pode alegar exclusividade no estudo do instituto da nacionalidade. Dessa forma, áreas tão diferentes como o [[direito internacional público]], o [[direito internacional privado]] e o [[direito constitucional]] costumam dedicar um capítulo de seus livros acadêmicos ao tema.
De qualquer modo, como já assinalado acima, a nacionalidade é uma relação de direito público interno; o corolário desta definição é o princípio de que as questões relativas à aquisição ou perda de uma nacionalidade específica são, via de regra, reguladas pelas leis do Estado cuja nacionalidade é reivindicada ou contestada. Em outras palavras, cada Estado define, de maneira exclusiva, a sua própria nacionalidade, a quem atribuí-la e de quem cassá-la. Os eventuais [[tratado|tratados internacionais]] sobre nacionalidade são aplicáveis apenas aos Estados que consentiram em se lhes submeter, nos termos do direito internacional. Evidentemente, uma vez que um Estado assuma um compromisso juridicamente vinculante acerca de nacionalidade, no campo do direito internacional (por exemplo, ao ratificar um tratado sobre o tema), está obrigado a cumpri-lo.<ref>Por exemplo, a [http://www.gddc.pt/cooperacao/materia-civil-comercial/ce/rar19_2000.html Convenção Européia sobre Nacionalidade].</ref> .e igual
== Aquisição ==
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