Decretos do Novo Plano: diferenças entre revisões

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Foram promulgados pelo rei [[Filipe V da Espanha]], após a sua vitória na Guerra de Sucessão sobre [[Carlos VI, Sacro Imperador Romano-Germânico|Arquiduque Carlos]], pretendente da [[Casa de Áustria]]. Impõem a organização político-administrativa de Castela nos territórios da antiga coroa de Aragão. Sua promulgação, mais do que uma medida inovadora surgida das conjunturas da guerra, pode ser vista como a evolução de projetos anteriores que fracassaram, como o do [[Conde Duque de Olivares]], causa da [[Guerra dos Segadores|guerra de 1640]].<ref name=anes>Historia de España Alfaguara. Tomo IV. El Antigo Régimen: Los Borbones ''Gonzalo Anes''. (Alianza Editorial. Madrid, 1978)ISBN 84-206-2998-7</ref>
 
Quase todos os territórios da Coroa de Aragão foram partidários do pretendente Carlos. Os Decretos de Nova Planta tiveram a finalidade e o efeito de retaliar aoscontra quaisquem se alinharamalinhara contra do rei [[Filipe V da Espanha|Filipe V]], aludindo ao "direito de conquista" como se cita no primeiro dos Decretos. Aboliram quase todos os antigos foros próprios dos reinos e condados da Coroa de Aragão (exceto no [[Vale de Arão]]) e estenderam uma nova organização político-administrativa baseada na de Castela<ref name=anes/> para todos os seus domínios e obrigaram o uso do [[língua espanhola|castelhano]] como [[língua administrativa]] a quase todas as instituições que não a usavam, seguindo o modelo [[centralismo|centralista]] que a [[monarquia absolutista]] francesa adotara desde o reinado de [[Francisco I da França|Francisco I]].
 
Como conseqüência de umdas câmbioalterações no palco político internacional, ao receber Carlos de Áustria o Império à morte do seu irmão e herdeiro José, as potências européias acordam que [[Filipe V da Espanha|Filipe V]] continuasse no trono em troca de uma série de contraprestaçõesconcessões territoriais, que finalmente implicariam a liquidação dos territórios Europeus do Império Espanhol.
 
Dentro dos avanços e retrocessos da contenda publicaram-se a [[29 de Junho]] de [[1707]] os decretos de [[Reino de Aragão|Aragão]] e [[Reino de Valência|Valência]], tendo como resultado a abolição de tudo<ref>{{Quote1|Julguei conveniente… abolir e derrogar inteiramente, como sem dúvida dou por abolidos e derrogados, todos os referidos foros, privilégios, prática e costume até aqui observadas nos referidos reinos de Aragão e Valência;|[http://es.wikisource.org/wiki/Decretos_de_Nueva_Planta ]}}</ref> o sistema legislativo e institucional de ambos os reinos.