Crise constitucional no Peru em 1992: diferenças entre revisões

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A fragilidade sistêmica das instituições governamentais piorou durante o governo do antecessor de Fujimori, [[Alan García]], que se afastou do setor privado durante a tentativa de controlar o sistema bancário, levando ao colapso de toda a estrutura da administração pública.
 
Quando Fujimori foi eleito presidente, antes de sua posse viajou para o [[Japão]] e os [[Estados Unidos]], a fim de reunir-se com autoridades de alto nível e solicitar auxílio para o Peru. Embora nos Estados Unidos, Fujimori foi informado que o Peru deveria adotar uma "estratégia econômica relativamente ortodoxa" e estabilizar a [[hiperinflação]] antes de ser permitida uma nova entrada na comunidade financeira internacional, o que significa que estas políticas deviam ser implementadas antes da concessão de qualquer auxílio internacional para o Peru. O Congresso, no entanto, resistia aos esforços de Fujimori de adotar políticas preconizadas pelo [[Fundo Monetário Internacional]] e pelo [[Banco Mundial]], especialmente medidas de [[austeridade]].<ref name="folha">{{citar web|url=http://almanaque.folha.uol.com.br/mundo_07abr1992.htm|título=7 de abril de 1992 — GOLPE DE ESTADO FECHA CONGRESSO NO PERU|autor=|data=terça-feira, 7 de abril de 1992|publicado=Banco de Dados da [[Folha de S.Paulo]]|acessodata=}}</ref>
 
Depois de conquistar as eleições de [[1990]], o partido [[Cambio 90]], não obteve a maioria no Congresso - na Câmara e no Senado - frente as maiorias da [[Alianza Popular Revolucionaria Americana|APRA]] e do [[Fredemo]]; entretanto, as duas câmaras haviam delegado três períodos sucessivos (180 dias cada) de poderes legislativos, a fim de permitir as reformas econômicas necessárias. A oposição revendo exaustivamente o pacote de decretos legislativos emitidos pelo [[poder executivo]], se ofendeu porque o presidente tinha observado mais de 10 assinaturas de lei dada pelo [[poder legislativo]]. Igualmente, um comitê do Senado investiga casos de violações de [[direitos humanos]], pelos quais foi julgado e atualmente encontra-se preso, [[Alberto Fujimori]].
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== Golpe ==
Na noite de domingo de 5 de abril de 1992, Fujimori apareceu na televisão e anunciou que estava "temporariamente dissolvendo" o Congresso da República e "reorganizando" o Poder Judiciário. <ref name="folha" /> Ele, então, ordenou que o [[Exército do Peru]] dirigisse tanques para o Congresso para fechá-lo. Quando um grupo de senadores tentou manter sessão, [[gás lacrimogêneo]] foi lançado contra eles.
 
Naquela mesma noite, os militares foram enviados para deter os influentes membros da oposição política. Fujimori está sendo julgado pelo sequestro do jornalista [[Gustavo Gorriti]] e do empresário Samuel Dyer, ambos os quais foram detidos por militares na noite do golpe.
 
Uma das ações mais criticadas que Fujimori levou foi a tentativa de prender o ex-presidente Alan García<ref name="folha" />. Também contribuiu para o golpe o desejo de Fujimori de remover García, que estava atuando como senador, como um adversário político e potencial futuro candidato presidencial. No entanto, García conseguiu escapar à prisão<ref name="folha" /> e buscou [[asilo político]] na [[Colômbia]].
 
== Resultados ==
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Em suma, Fujimori emitiu o [http://www.congreso.gob.pe/ntley/Imagenes/Leyes/25418.pdf Decreto-Lei 25.418] que dissolveu o Congresso, deu ao Poder Executivo todos os poderes legislativos, suspendeu grande parte da Constituição, e deu ao presidente o poder de aprovar várias reformas, como a "aplicação de punições drásticas" para terroristas. Fujimori também começou a cercear a independência do poder judicial e os direitos constitucionais com uma declaração de um [[estado de emergência]] e [[toque de recolher]], bem como promulgar controversas leis de emergência "severas" para lidar com o [[terrorismo]].
 
==Punição dos responsáveis==
Em [[26 de novembro]] de [[2007]], 10 ex-ministros foram condenados pela Suprema Corte do Peru por seu papel no autogolpe. O Ministro do Interior de Fujimori, [[Juan Briones Dávila]], foi condenado a dez anos de prisão. Os ex-congressistas fujimoristas [[Jaime Yoshiyama]], [[Carlos Boloña]], [[Absalón Vásquez]], [[Víctor Joy Way]], [[Óscar de la Puente Raygada]], [[Jaime Sobero]], [[Alfredo Ross Antezana]], [[Víctor Paredes Guerra]] e [[Augusto Antoniolli Vásquez]] foram todos também condenados por vários crimes, tais como rebelião e sequestro.<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u348914.shtml|título=Justiça condena ex-ministros de Fujimori por golpe de 1992|autor=|data=27/11/2007|publicado=[[Folha de S.Paulo]]|acessodata=}}</ref>
 
== Ver também ==