Crise constitucional no Peru em 1992: diferenças entre revisões

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O '''Autogolpe no Peru de 1992''', foi uma crise constitucional que ocorreu no [[Peru]] no domingo de [[5 de abril]] de [[1992]], depois que o então presidente [[Alberto Fujimori]], com o apoio das forças armadas, de forma violenta e inconstitucionalmente, dissolveu o Congresso e interveio no Poder Judiciário, tomou vários [[meios de comunicação]] - emissoras de rádio, canais de televisão e jornais nacionais - e também promoveu perseguição de membros da oposição.<ref>{{citar web|url=http://elpais.com/diario/1992/04/07/internacional/702597622_850215.html|título=Fujimori y los militares felones|autor=MARIO VARGAS LLOSA |data=7 de abril de 1992|publicado=[[El País]]|acessodata=}}</ref>
 
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A fragilidade sistêmica das instituições governamentais piorou durante o governo do antecessor de Fujimori, [[Alan García]], que se afastou do setor privado durante a tentativa de controlar o sistema bancário, levando ao colapso de toda a estrutura da administração pública.
 
Quando Fujimori foi eleito presidente, antes de sua posse viajou para o [[Japão]] e os [[Estados Unidos]], a fim de reunir-se com autoridades de alto nível e solicitar auxílio para o Peru. Embora nos Estados Unidos, Fujimori foi informado que o Peru deveria adotar uma "estratégia econômica relativamente ortodoxa" e estabilizar a [[hiperinflação]] antes de ser permitida uma nova entrada na comunidade financeira internacional, o que significa que estas políticas deviam ser implementadas antes da concessão de qualquer auxílio internacional para o Peru. O Congresso, no entanto, resistia aos esforços de Fujimori de adotar políticas preconizadas pelo [[Fundo Monetário Internacional]] e pelo [[Banco Mundial]], especialmente medidas de [[austeridade]].<ref>{{citar web|url=http://elpais.com/diario/1992/04/07/internacional/702597621_850215.html|título=Del 'fujimoto' al espadón|autor=|data=7 de abril de 1992|publicado=[[El País]]|acessodata=}}</ref> <ref name="folha">{{citar web|url=http://almanaque.folha.uol.com.br/mundo_07abr1992.htm|título=7 de abril de 1992 — GOLPE DE ESTADO FECHA CONGRESSO NO PERU|autor=|data=terça-feira, 7 de abril de 1992|publicado=Banco de Dados da [[Folha de S.Paulo]]|acessodata=}}</ref>
 
Depois de conquistar as eleições de [[1990]], o partido [[Cambio 90]], não obteve a maioria no Congresso - na Câmara e no Senado - frente as maiorias da [[Alianza Popular Revolucionaria Americana|APRA]] e do [[Fredemo]]; entretanto, as duas câmaras haviam delegado três períodos sucessivos (180 dias cada) de poderes legislativos, a fim de permitir as reformas econômicas necessárias. A oposição revendo exaustivamente o pacote de decretos legislativos emitidos pelo [[poder executivo]], se ofendeu porque o presidente tinha observado mais de 10 assinaturas de lei dada pelo [[poder legislativo]]. Igualmente, um comitê do Senado investiga casos de violações de [[direitos humanos]], pelos quais foi julgado e atualmente encontra-se preso, [[Alberto Fujimori.<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u330478.shtml|título=Conheça a lista de acusações contra Alberto Fujimori no Peru|autor=|data=21/09/2007|publicado=[[Folha de S.Paulo]].|acessodata=}}</ref>
 
Dada a recusa do Congresso de conceder amplos poderes para legislar sem supervisão e com uma clara falta de cooperação por parte do Congresso, Fujimori decidiu no domingo de 5 de abril de 1992, dissolver o Congresso. Na terça-feira, [[7 de abril]], publicou a Lei de Base do Governo de Emergência e Reconstrução Nacional.
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Na noite de domingo de 5 de abril de 1992, Fujimori apareceu na televisão e anunciou que estava "temporariamente dissolvendo" o Congresso da República e "reorganizando" o Poder Judiciário. <ref name="folha" /> Ele, então, ordenou que o [[Exército do Peru]] dirigisse tanques para o Congresso para fechá-lo. Quando um grupo de senadores tentou manter sessão, [[gás lacrimogêneo]] foi lançado contra eles.
 
Naquela mesma noite, os militares foram enviados para deter os influentes membros da oposição política. Fujimori está sendo julgado pelo sequestro do jornalista [[Gustavo Gorriti]]<ref>{{citar web|url=http://elpais.com/diario/1992/04/07/internacional/702597620_850215.html|título=Detenido el corresponsal de EL PAÍS, Gustavo Gorriti|autor=|data=7 de abril de 1992|publicado=[[El País]]|acessodata=}}</ref> e do empresário Samuel Dyer, ambos os quais foram detidos por militares na noite do golpe.
 
Uma das ações mais criticadas quede Fujimori levou foi a tentativa de prender o ex-presidente Alan García<ref name="folha" />. Também contribuiu para o golpe o desejo de Fujimori de remover García, que estava atuando como senador, como um adversário político e potencial futuro candidato presidencial. No entanto, García conseguiu escapar à prisão<ref name="folha" /> e buscou [[asilo político]] na [[Colômbia]].
 
== Resultados ==
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Em suma, Fujimori emitiu o [http://www.congreso.gob.pe/ntley/Imagenes/Leyes/25418.pdf Decreto-Lei 25.418] que dissolveu o Congresso, deu ao Poder Executivo todos os poderes legislativos, suspendeu grande parte da Constituição, e deu ao presidente o poder de aprovar várias reformas, como a "aplicação de punições drásticas" para terroristas. Fujimori também começou a cercear a independência do poder judicial e os direitos constitucionais com uma declaração de um [[estado de emergência]] e [[toque de recolher]], bem como promulgar controversas leis de emergência "severas" para lidar com o [[terrorismo]].
 
== Congresso pós-golpe ==
O Congresso deposto do Peru, inicialmente continuou a se reunir em segredo e, em seguida, em sessão na Ordem dos Advogados de Lima. A primeira norma do Congresso foi declarar a vacância de Alberto Fujimori e designar o vice-presidente [[Máximo San Román]] como presidente constitucional do Peru.
 
Máximo San Román tomou posse como presidente na terça-feira, [[21 de abril]] de 1992, no auditório da Ordem dos Advogados de Lima, recebendo a faixa presidencial do ex-presidente [[Fernando Belaunde Terry]]. San Román foi o presidente à sombra até sábado de [[9 de janeiro]] de [[1993]], quando o Congresso Constituinte Democrático emitiu uma lei declarando Alberto Fujimori como presidente constitucional.<ref>[http://www.cervantesvirtual.com/servlet/SirveObras/01479516655925706432268/p0000001.htm#I_1_ Declárase la vigencia de la Constitución Política del Perú de 1979]</ref>
 
San Román fez um apelo aos militares para depor Fujimori sem a obtenção de apoio, o que se juntou ao apoio da [[OEA]] para Alberto Fujimori e as medidas de convocar o Congresso Constituinte Democrático.
 
==Punição dos responsáveis==
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== Ver também ==
{{Portal-Peru}}
*[[Crise constitucional na Guatemala em 1993]]