Direito material: diferenças entre revisões
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As regras de direito processual regulam a existência de processos judiciais, bem como o modo destes se iniciarem, se desenvolverem e terminarem.
{{DEFAULTSORT:Direito Material}} um exemplo de Direito Material esta na lei 8.009 de 1990 :bem de família
[[Categoria:Doutrina jurídica]]
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