Escritório Central de Arrecadação e Distribuição: diferenças entre revisões

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[[Ficheiro:ECAD.jpg|thumb|right|200px|Logotipo da empresa.]]
O '''Escritório Central de Arrecadação e Distribuição''' - ECAD é o órgão [[brasil]]eiro responsável pela a arrecadação e distribuição dos [[direito autoral|direitos autorais]] das músicas aos seus autores, tendo sua sede localizada no [[Rio de Janeiro]].<ref name="sobre ecad">{{citar notícia|url=http://www.ecad.org.br/ViewController/publico/conteudo.aspx?codigo=16|titulo=A Instituição|obra=ecad|acessodata=14/10/2010}}</ref> É uma instituição privada criada pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.<ref>{{citar notícia|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm|titulo=LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.|data=1998|obra=planalto.gov.br|acessodata=15/10/2010|citacao=Art. 99. As associações manterão um único escritório central para a arrecadação e distribuição, em comum, dos direitos relativos à execução pública das obras musicais e lítero-musicais e de fonogramas, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade, e da exibição de obras audiovisuais.}}</ref><ref>{{citar notícia|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5988.htm|titulo=LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.|data=1973|obra=planalto.gov.br|acessodata=15/10/2010}}</ref>
 
Em agosto de 2011 sofreu uma CPI pelo senado para investigação da suspeita de fraudes nos pagamentos de direitos autorais. <ref>{{citar notícia|url=http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/05/17/senado-aprova-cpi-do-ecad/|titulo=CPI do ECAD}}</ref><ref name="cartel">{{citar web |url=http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/ecad-e-condenado-por-formacao-de-cartel/ |título=Ecad é condenado por formação de cartel |publicado=estadão.com.br |autor=Tatiana de Mello Dias |data=20-03-2013 |acessodata=21-03-2013}}</ref>
 
Em 2012 se envolveu em uma nova polêmica ao tentar cobrar de blogs por vídeos incorporados do site [[Youtube]]. <ref>{{citar notícia|url=http://oglobo.globo.com/cultura/ecad-cobra-taxa-mensal-de-blogs-que-utilizam-videos-do-youtube-4233380|titulo=ECAD cobra de Blogs por utilização de vídeos do Youtube}}</ref>Devido a repercussão negativa que chegou a ganhar a páginas da FORBES e os ''Trending Topics'' do Twitter, após o posicionamento do próprio Youtube (Google)<ref>{{citar notícia|url=http://youtubebrblog.blogspot.com/2012/03/sobre-execucao-de-musica-em-videos-do.html|titulo=Google se posiciona sobre cobranças do ECAD a blogs}}</ref> voltou atrás<ref>{{citar notícia|url=http://www.estadao.com.br/noticias/geral,ecad-volta-atras-em-cobranca-de-videos-de-blogs-e-sites,846710,0.htm|titulo=ECAD volta atrás na cobrança aos blogs por uso de videos do Youtube}}</ref>
 
==Como Funciona==
 
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Administrado por nove associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. Com sede na cidade do Rio de Janeiro, 27 unidades arrecadadoras, 840 funcionários, 52 escritórios de advocacia prestadores de serviço e 110 agências autônomas instaladas em todos os Estados da Federação, a instituição possui ampla cobertura em todo o Brasil.
 
O controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado, que possui cadastrados em seu sistema 536 mil titulares diferentes. Estão catalogadas 3,225 milhão de obras, além de 1.194.003 fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música. Os números envolvidos fazem com que aproximadamente 81 mil boletos bancários sejam enviados por mês, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam as obras musicais publicamente, os chamados “usuários de música”, que somam 532 mil no cadastro do ECAD.
 
O controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado, que possui cadastrados em seu sistema 536 mil titulares diferentes. Estão catalogadas 3,225 milhão de obras, além de 1.194.003 fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música. Os números envolvidos fazem com que aproximadamente 81 mil boletos bancários sejam enviados por mês, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam as obras musicais publicamente, os chamados “usuários de música”, que somam 532 mil no cadastro do ECAD
 
==Associações Integrantes==
 
 
A Assembléia Geral, formada pelas associações musicais, é responsável pela fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição dos valores arrecadados. Os titulares de direitos autorais são filiados a estas associações, que por sua vez são responsáveis pelo controle e remessa ao ECAD das informações cadastrais de cada sócio e dos seus respectivos repertórios, a fim de alimentar seu banco de dados e possibilitar a distribuição dos valores arrecadados dos diversos usuários de [[música]]s.<ref name="sobre ecad" />
 
=== Associações Efetivas ===
 
* ABRAMUS - [[Associação Brasileira de Música e Artes]]
* AMAR - [[Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes]]
 
;Associações Administradas
 
* ABRAC - Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos
* SADEMBRA - [[Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil]]
 
{{Referências}}
{{ref-section|Notas e referências}}
 
=={{ Ligações Externas}}externas ==
*[ {{Oficial|http://www.ecad.org.br ECAD] - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição}}
 
{{ECAD}}
 
[[Categoria:Direitos autorais]]
[[Categoria:ECAD]]
[[Categoria:Instituições do Brasil]]
[[Categoria:Direitos autorais]]
[[Categoria:Membros da IFPI]]
[[Categoria:ECAD]]