Escritório Central de Arrecadação e Distribuição: diferenças entre revisões

[[Ficheiro:ECAD.jpg|thumb|right|200px|Logotipo da empresa.]]

O '''Escritório Central de Arrecadação e Distribuição''' - ECAD é o órgão [[brasil]]eiro responsável pela a arrecadação e distribuição dos [[direito autoral|direitos autorais]] das músicas aos seus autores, tendo sua sede localizada no [[Rio de Janeiro]].<ref name="sobre ecad">{{citar notícia|url=http://www.ecad.org.br/ViewController/publico/conteudo.aspx?codigo=16|titulo=A Instituição|obra=ecad|acessodata=14/10/2010}}</ref> É uma instituição privada criada pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.<ref>{{citar notícia|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm|titulo=LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.|data=1998|obra=planalto.gov.br|acessodata=15/10/2010|citacao=Art. 99. As associações manterão um único escritório central para a arrecadação e distribuição, em comum, dos direitos relativos à execução pública das obras musicais e lítero-musicais e de fonogramas, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade, e da exibição de obras audiovisuais.}}</ref><ref>{{citar notícia|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5988.htm|titulo=LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.|data=1973|obra=planalto.gov.br|acessodata=15/10/2010}}</ref>

 

 

Em 2012 se envolveu em uma nova polêmica ao tentar cobrar de blogs por vídeos incorporados do site [[Youtube]]. <ref>{{citar notícia|url=http://oglobo.globo.com/cultura/ecad-cobra-taxa-mensal-de-blogs-que-utilizam-videos-do-youtube-4233380|titulo=ECAD cobra de Blogs por utilização de vídeos do Youtube}}</ref>Devido a repercussão negativa que chegou a ganhar a páginas da FORBES e os ''Trending Topics'' do Twitter, após o posicionamento do próprio Youtube (Google)<ref>{{citar notícia|url=http://youtubebrblog.blogspot.com/2012/03/sobre-execucao-de-musica-em-videos-do.html|titulo=Google se posiciona sobre cobranças do ECAD a blogs}}</ref> voltou atrás<ref>{{citar notícia|url=http://www.estadao.com.br/noticias/geral,ecad-volta-atras-em-cobranca-de-videos-de-blogs-e-sites,846710,0.htm|titulo=ECAD volta atrás na cobrança aos blogs por uso de videos do Youtube}}</ref>

 

==Como Funciona==

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Administrado por nove associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. Com sede na cidade do Rio de Janeiro, 27 unidades arrecadadoras, 840 funcionários, 52 escritórios de advocacia prestadores de serviço e 110 agências autônomas instaladas em todos os Estados da Federação, a instituição possui ampla cobertura em todo o Brasil.

 

 

==Associações Integrantes==

A Assembléia Geral, formada pelas associações musicais, é responsável pela fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição dos valores arrecadados. Os titulares de direitos autorais são filiados a estas associações, que por sua vez são responsáveis pelo controle e remessa ao ECAD das informações cadastrais de cada sócio e dos seus respectivos repertórios, a fim de alimentar seu banco de dados e possibilitar a distribuição dos valores arrecadados dos diversos usuários de [[música]]s.<ref name="sobre ecad" />

 

=== Associações Efetivas ===

* ABRAMUS - [[Associação Brasileira de Música e Artes]]

* AMAR - [[Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes]]

 

;Associações Administradas

* ABRAC - Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos

* SADEMBRA - [[Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil]]

 

 

 

{{ECAD}}

 

[[Categoria:Instituições do Brasil]]

[[Categoria:Membros da IFPI]]