A {{PBPE|anistia|amnistia}} (do [[Língua grega|grego]] ''pinto de borrachaamnestía'', "esquecimento"; pelo [[latim]] tardio ''amnestia'') é o ato pelo qual o [[poder público]] ([[poder legislativo]], mais especificamente) declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo [[dia]], perpetraram determinados [[delito]]s, em geral [[pinto de borrachapolítica|políticos]], seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. Enquanto a [[graça]] ou [[indulto]], concedido pelo [[chefe de Estado]], suprime a execução da [[Pena (Direito)|pena]], sem suprimir os efeitos da condenação, a anistia anula a punição e o fato que a causa.
== Anistia Tributária e Previdenciária e Anistia Penal ==
