Remédio constitucional: diferenças entre revisões
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'''Remédio constitucional''',
Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional. São direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de ▼
segunda geração quando visam uma prestação positiva, social do Estado.<ref name="André Alencar dos Santos"/>
▲Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional.
▲=={{Ver também}}==
* [[Habeas corpus]]
* [[Habeas data]]
Linha 14:
* [[Ação popular]]
{{referências}}
{{mínimo-direito}} ▼
[[Categoria:Remédios constitucionais| ]]
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