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Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: diferenças entre revisões

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{{Política do Brasil}}
 
O '''Tribunal Regional Federal da 3ª Região''', com sede na cidade de [[São Paulo (cidadeTRF3)|São Paulo]], é o órgão de 2º Graugrau da Justiça Federal dos estados de [[São Paulo]] e [[Mato Grosso do Sul]].
 
A sede do Tribunal está localizada na [[Avenida Paulista]], 1842, na cidade de [[São Paulo (cidade)|São Paulo]].
 
==História==
 
EmO 1988,'"Tribunal Regional Federal da 3ª Região"' foi criado juntamente com aos promulgaçãooutros daquatro atualTribunais ConstituiçãoRegionais Federais, denominadapela "Constituição Cidadã"de por1988 Ulysses(artigo Guimarães27, foram§ instituídos6º, osdo TribunaisAto Regionaisdas FederaisDisposições –Constitucionais TRFsTransitórias), com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), determinando-se que a fixação de suas sedes fosse regulamentada por meio de lei ordinária (arts. 106 e 107).
 
Os Tribunais Regionais Federais foram inaugurados simultaneamente, com suas sedes em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife no dia 30 de março de 1989, e tiveram suas composições iniciais previstas na lei nº 7.727, de 1989.
Em sequência, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT criou os cinco TRFs e estabeleceu o prazo de seis meses para a instalação de cada um deles (art. 27, § 6º), sendo que a Lei nº 7.727/1989 previu suas composições iniciais.
 
O TRF3 foi solenemente instalado sob a presidência do ministro Washington Bolívar de Brito, vice-presidente do Tribunal Federal de Recursos, no Edifício "Saldanha Marinho", na rua Líbero Badaró, 39 - imóvel da Fepasa, tombado pelo CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.
Atendendo aos preceitos constitucionais, o TFR editou a Resolução nº 1, de 06/10/1988, fixando as sedes e as jurisdições dos cinco TRFs. Assim, ficou estabelecido que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região teria sede em São Paulo e jurisdição apenas sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A pequena jurisdição, comparada aos demais TRFs ocorre devido ao grande volume de processos presentes no TRF3, representando cerca de 50% da ações judiciais em trâmite em toda a Justiça Federal do país.
 
Estando esse prédio ainda em fase de reformas, o Tribunal ficou instalado, até 5 de setembro de 1989, na sede da Representação do STJ - Superior Tribunal de Justiça, no 11º andar do "Fórum Pedro Lessa", na Avenida Paulista, 1682.
 
Na data de inauguração do TRF3, foram empossados os magistrados (hoje denominados desembargadores federais):
* Milton Luiz Pereira, Homar Cais
* Américo Lourenço Masset Lacombe
* Sebastião de Oliveira Lima
* Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini
* Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini
* José Kallás
* Márcio José de Moraes
* Anna Maria Pimentel
* Fleury Antonio Pires
* [[Lúcia Valle Figueiredo]]
* [[João Grandino Rodas]]
* Rômulo de Souza Pires
* Diva Prestes Marcondes Malerbi
* Célio Benevides de Carvalho
* Aricê Moacir Amaral dos Santos
* Pedro Rotta
* Edgar Silveira Bueno Filho.
 
Assim, na gestão do presidente Jorge Scartezzini, foi obtida por meio de permuta com a Caixa Econômica Federal, a nova sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista e inaugurada aos 22 de fevereiro de 1999.
 
A nova sede representou a concretização de um antigo anseio da Justiça Federal em São Paulo, que passou a contar com instalações condignas, permitindo a oferta de uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.
 
==Galeria de Presidentes==
 
Foram presidentes do TRF3 os seguintes Desembargadores Federais:
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* Marli Ferreira (2007/2010)
* Roberto Haddad (2010/2012)
* Newton De Lucca (2012/2014atual)
 
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está localizado na Av. Paulista, nº 1842, São Paulo-SP.
 
==Jurisdição==
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A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região compreende os estados de [[São Paulo]] e de [[Mato Grosso do Sul]].
[[Ficheiro:Mapa do Mato Grosso do Sul e São Paulo.svg|thumb|right|250px|Juridisção do Tribunal.]]
 
==Movimentação Processual==
 
Hoje o TRF3 é responsável por mais de 50% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país
 
==Ligações Externas==
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunal_Regional_Federal_da_3.ª_Região"