Encomienda: diferenças entre revisões
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Tornou-se célebre a batalha escolástica entre [[Las Casas]] e o frei [[Juan de Sepúlveda]], em 1550, tendo por pano de fundo a escravidão indígena. Para o primeiro, baseado na Lei Natural, era evidente a humanidade dos indígenas, de modo que não poderiam ser escravizados. O segundo, por sua vez, partindo da premissa aristotélica de que alguns grupos humanos são mais aptos à servidão, legitimou, mesmo que indiretamente, o jugo imposto aos índios americanos. Há de se levar em conta que esta disputa segue os moldes da retórica tomista, de preocupação exclusivamente europeia, e que mesmo que pudesse afetar o tratamento dirigido aos indígenas, não perpassa as realidades que extrapolassem a teleologia cristã ou mesmo a retórica, uma vez que os europeus mostravam-se resistentes à alteridade indígena, não inquirindo a estes sobre qual posicionamento tomar.
De qualquer modo, seja por pressões religiosas, somadas aos régios interesses tributários, estabelecendo legislações que limitavam a exploração praticada pelos colonos, como as [[Leis de Burgos]] de 1512, quer cedendo às solicitações do [[Marquês do Valle]], que muitas vezes ressaltava a inviabilidade das exigências do rei, fato é que na segunda metade do século XVI a instituição da encomienda mostrava-se em franca decadência, desviando-se dos principais objetivos dos colonos de tornar-se doação perpétua de terras e de pessoas, permitindo a a exploração servil, e passando a ser uma forma de pensão legada às famílias dos conquistadores. A coroa, supostamente temerária de que o sistema feudal vigorasse na América, tomou o cuidado para que os encomenderos se afastassem das possessões, cabendo-lhes apenas recolher os tributos e repassá-los a Madri, extraídos os devidos honorários. Paralelamente, as encomiendas desocupadas por incapacidade ou por falta de capital dos colonos, foram expropriadas pela Coroa.
== A decadência da encomienda no âmbito da práxis ==
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