Joaquim António de Aguiar: diferenças entre revisões

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[[Ficheiro:Joaquim António de Aguiar.jpg|thumb|Joaquim António de Aguiar, o ''Mata-Frades''.]]
|nome =Joaquim António de Aguiar
 
|imagem =Joaquim António de Aguiar.jpg
'''Joaquim António de Aguiar''' ([[Coimbra]], {{dni|lang=pt|24|8|1792|si}} — [[Lavradio]], {{morte|lang=pt|26|5|1884}}) foi um político português do tempo da [[Monarquia Constitucional]] e um importante líder dos [[cartista]]s e mais tarde do [[Partido Regenerador]].<ref name="Infopédia"/> Foi por três vezes [[Anexo:Lista de chefes de governo de Portugal|presidente do Conselho de Ministros]] de [[Portugal]] ([[1841]]–[[1842]], [[1860]] e [[1865]]–[[1868]], neste último período chefiando o ''[[Governo da Fusão]]'', um executivo de coligação dos [[Partido Regenerador|regeneradores]] com os [[Partido Progressista|progressistas]]. Ao longo da sua carreira política assumiu ainda várias pastas ministeriais, designadamente a de [[Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça]] durante a regência de [[Pedro IV de Portugal|D. Pedro]] nos [[Açores]] em nome da sua filha [[Maria II de Portugal|D. Maria da Glória]]. Foi no exercício dessa função que promulgou a célebre lei de [[30 de Maio]] de [[1834]], pela qual declarava extintos ''todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios, e quaisquer outras casas das ordens religiosas regulares'', sendo os seus bens secularizados e incorporados na Fazenda Nacional. Essa lei, pelo seu espírito antieclesiástico, valeu-lhe a alcunha de o ''Mata-Frades''.<ref name="Infopédia">{{citar web |url=http://www.infopedia.pt/$joaquim-antonio-de-aguiar |título=Joaquim António de Aguiar |acessodata=4 de setembro de 2012 |autor= |coautores= |data= |ano= |mes= |formato= |obra=Porto Editora |publicado=Infopédia |páginas= |língua= |língua2=pt |língua3= |lang= |citação= }}</ref>
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|ocupação =[[Académico]], [[magistrado]] e [[político]]
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'''Joaquim António de Aguiar''' ([[Coimbra]], {{dni|lang=pt|24|8|1792|si}} — [[Lavradio]], {{morte|lang=pt|26|5|1884}}) foi um político português do tempo da [[Monarquia Constitucional]] e um importante líder dos [[cartista]]s e mais tarde do [[Partido Regenerador]].<ref name="Infopédia"/> Foi por três vezes [[Anexo:Lista de chefes de governo de Portugal|presidente do Conselho de Ministros]] de [[Portugal]] ([[1841]]–[[&ndash;1842]], [[1860]] e [[1865]]–[[&ndash;1868]], neste último período chefiando o ''[[Governo da Fusão]]'', um executivo de coligação dos [[Partido Regenerador|regeneradores]] com os [[Partido Progressista|progressistas]]. Ao longo da sua carreira política assumiu ainda várias pastas ministeriais, designadamente a de [[Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça]] durante a regência de [[Pedro IV de Portugal|D. Pedro]] nos [[Açores]] em nome da sua filha [[Maria II de Portugal|D. Maria da Glória]]. Foi no exercício dessa função que promulgou a célebre lei de [[30 de Maio]] de [[1834]], pela qual declarava extintos "''todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios, e quaisquer outras casas das ordens religiosas regulares''", sendo os seus bens secularizados e incorporados na Fazenda Nacional. Essa lei, pelo seu espírito antieclesiástico, valeu-lhe a alcunha de o ''Mata-Frades''.<ref name="Infopédia">{{citar web |url=http://www.infopedia.pt/$joaquim-antonio-de-aguiar |título=Joaquim António de Aguiar |acessodata=4 de setembro de 2012 |autor= |coautores= |data= |ano= |mes= |formato= |obra=Porto Editora |publicado=Infopédia |páginas= |língua= |língua2=pt |língua3= |lang= |citação= }}</ref>
 
==Biografia==
Joaquim António de Aguiar nasceu em [[Coimbra]], a [[24 de Agosto]] de [[1792]], filho de D. Teresa Angélica de Aguiar e do [[cirurgião]] Xavier António de Aguiar, uma família de origens humildes, mas que se empenhou em dar ao seu filho uma educação esmerada.
 
Quando em [[1807]] ainda frequentava os estudos preparatórios para ingresso na [[Universidade de Coimbra]], deu-se a primeira invasão de Portugal pelos exércitos franceses de [[Napoleão Bonaparte]], então sob o comando do general [[Jean-Andoche Junot]]. Face à situação que então se viveu em Portugal, abandonou os estudos e alistou-se no [[Batalhão Académico]] que então se formou em [[Coimbra]].<ref name="Infopédia"/> Integrado nesse batalhão e noutras unidades militares, participou como soldado na [[Guerra Peninsular]].
 
Terminado aquele conflito, regressou a Coimbra e matriculou-se no curso de Leis, concluindo o curso com a maior distinção, aprovado unanimemente em todos os actos e premiado nos últimos anos. Obteve no fim do curso a classificação mais distinta e honrosa que a [[Universidade de Coimbra]] atribuía aos seus alunos. Apesar de inicialmente pretender ingressar na magistratura judicial, acabou por permanecer na Universidade, onde obteve o grau de [[Doutor]] em Leis no ano de [[1815]].
 
Tendo-se doutorado, no ano de [[1816]], foi opositor a uma das cadeiras da Faculdade de Direito, sendo seleccionado com o voto unânime da congregação universitária. Começou então a exercer funções docentes, que acumulava com as de fiscal da Fazenda e de conservador da Universidade.
 
=== Início de carreira ===
Sendo conhecido pelas suas ideias liberais, foi preterido na nomeação para um lugar nas colegiaturas dos Colégios de São Pedro e de São Paulo da Universidade de Coimbra, a favor de outros candidatos considerados de menor mérito. Essa situação foi levada às [[Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa]], então reunidas em Lisboa na sequência da [[Revolução Liberal de 1820]], as quais deliberaram, depois de acalorada discussão, admiti-lo, sem mais formalidade, no lugar da colegiatura de São Pedro, o que lhe granjeou grandes inimizades. Em resposta, Joaquim António de Aguiar publicou em Setembro de [[1822]] um folheto em que demonstrava as suas ideias de assumido liberal.
 
Em consequência, quando em [[1823]] se estabeleceu o governo miguelista, por decreto de [[8 de Novembro]] de [[1823]] foi mandado sair do colégio de S. Pedro e teve de abandonar a docência e procurar refúgio na cidade do Porto. Face ao regresso ao absolutismo, e com as suas ideias liberais tão publicamente manifestadas, só lhe restava emigrar, o que fez.
 
Contudo, quando em [[1826]] foi proclamado o governo de D. [[Pedro IV de Portugal|Pedro IV]], voltou a [[Coimbra]], sendo em Abril desse ano nomeado lente-substituto em Leis da Faculdade de Direito, com exercício na cadeira de Direito Pátrio. Nesse mesmo ano foi eleito [[deputado]] às [[Cortes (política)|Cortes]] pela [[Província da Beira]], tomando assento na câmara até [[13 de Março]] de 1826. No parlamento revelou-se um parlamentar combativo e um grande orador, defendendo os princípios liberais mais avançados da monarquia constitucional representativa. Manteve-se no parlamento até que em [[1828]], ano em que as Cortes foram dissolvidas por ordem de D. [[Miguel I de Portugal|Miguel]].
Voltou então a Coimbra, mas foi logo intimado pelo conservador da Universidade que, por ordem do Governo, devia sair da cidade no prazo de 24 horas, desterrado para [[Tabuaço]]. Não considerando prudente ir para aquela vila, recolheu-se ao Porto, mas logo se viu obrigado a emigrar para [[Londres]]. No entretanto, foi declarado rebelde em Portugal e banido para sempre da Universidade de Coimbra.
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Participou na expedição de socorro à ilha [[Terceira]] que foi comandada por [[João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha|João Carlos Oliveira e Daun]], o futuro [[marechal Saldanha]], e que se gorou devido ao bloqueio britânico então imposto às forças liberais acantonadas nos Açores. Teve então de procurar refúgio em [[Brest]], de onde pouco depois conseguiu atingir a ilha Terceira. Estando integrado no Corpo dos Voluntários da Rainha, foi transferido para o Corpo Académico então estacionado na vila da [[Praia da Vitória|Praia]].
 
Na Terceira teve uma participação activa nos acontecimentos que precederam a transferência das forças liberais para a [[ilha de São Miguel]], de onde partiu em integrado nas forças que a [[8 de Julho]] de [[1832]] protagonizaram o [[Desembarque do Mindelo]], entrando na cidade do Porto no dia seguinte.
 
[[Ficheiro:Mon joaquim antonio de aguiar.JPG|thumb|Monumento em homenagem a Joaquim António de Aguiar, Coimbra.]]
Durante o [[Cerco do Porto]] foi nomeado juiz do Tribunal de Guerra e de Justiça e membro da comissão encarregada de elaborar o Código Penal e o Código Comercial. Também ocupou o cargo de [[Procurador-Geral da Coroa]], lugar que foi exercer em Lisboa, logo que a capital foi conquistada pelas forças liberais. Pouco depois passou a exercer as funções de conselheiro do [[Supremo Tribunal de Justiça]].
 
Foi pela primeira vez nomeado membro do governo a [[15 de Outubro]] de [[1833]], ocupando o cargo de [[Ministro do Reino]], sendo a [[23 de Abril]] de [[1834]] transferido para o cargo de [[Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça]], cargo que exerceu até à morte de D. [[Pedro IV de Portugal|Pedro IV]] em Setembro desse ano.
 
Nesse curto período conseguiu demonstrar a sua capacidade reformista decretando a reorganização dos municípios e a [[extinção das ordens religiosas]], mandando incorporar os seus bens na Fazenda Nacional. Esta medida deu brado no país, suscitando grande oposição entre as forças mais conservadores e no mundo rural, valeu-lhe a alcunha de ''Mata-Frades'' que conservaria durante toda a sua carreira política. Tendo deixado o governo, ingressou na actividade parlamentar, tendo sido deputado eleito pelos círculos das províncias da [[Estremadura]], Douro, [[Alentejo]] e [[Beira Alta]].
 
A [[20 de Abril]] de [[1836]] regressou ao governo, assumindo de novo a pasta dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mas os acontecimentos de [[9 de Setembro]] desse ano, o eclodir da chamada [[Revolução de Setembro]], obrigaram o ministério a demitir-se. Sendo um [[cartista]] convicto, recusou aceitar a revogação da [[Carta Constitucional de 1826]], pelo que se demitiu do lugar de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e se retirou da vida pública.
 
Só quando a [[Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838]] foi jurada pela rainha e pela nação, apesar de se manter fiel aos seus princípios e ao trono, aceitou retomar o seu assento na Câmara como deputado por Coimbra, Lamego e Vila Real. Por lei de [[28 de Agosto]] de [[1840]] foi reintegrado no cargo de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
 
Em [[9 de Julho]] de [[1841]] foi nomeado Presidente do MinistérioConselho de Ministros, cargo que acumulava com o de Ministro do Reino, conservando-se no poder até [[7 de Fevereiro]] de [[1842]], data em que o governo caiu devido à restauração da Carta Constitucional. Nesse mesmo ano foi eleito deputado pela Estremadura e Alentejo, tomando então uma parte muito activa na política da oposição.<ref name="Infopédia"/>
 
Regressou ao poder a [[19 de Julho]] de [[1846]], no governo chefiado pelo [[duque de Palmela]], sendo-lhe confiada, novamente, a pasta da justiça. Este ministério teve curta duração, pois terminou a [[6 de Outubro]] imediato no conhecido golpe palaciano de [[Emboscada (golpe)|Emboscada]]. Ainda assim, Joaquim António de Aguiar fez jus à sua fama de reformador, aprovando uma lei da reforma eleitoral que pretendia garantir a liberdade do voto e punir a corrupção e o caciquismo que dominavam avassaladoramente os actos eleitorais.
 
À [[Emboscada (golpe)|Emboscada]] seguiu-se a [[Revolução da Maria da Fonte]] e a guerra civil da [[Patuleia]], acontecimentos que fizeram com que Joaquim António de Aguiar fosse novamente exonerado do cargo de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, apenas para ser reintegrado uma vez acalmada a situação revolucionária.
 
Quando o golpe de [[Regeneração]] triunfou em [[1851]] foi afastado da esfera do poder, mas ainda assim conservou uma notável actividade política como deputado eleito pelo círculo de Coimbra. No ano seguinte, por carta régia de [[3 de Janeiro]], foi elevado a [[Par do Reino]].
 
A [[9 de Novembro]] de [[1854]], foi nomeado provedor da [[Santa Casa da Misericórdia de Lisboa]], cargo no qual prestou grandes e reconhecidos serviços.
 
A [[1 de Maio]] de [[1860]] foi chamado à presidência do gabinete ministerial, mas o seu governo foi efémero, já que foi demitido a [[4 de Julho]] daquele mesmo ano.
 
Já no período agudo de instabilidade do regime da [[Monarquia Constitucional]] portuguesa que se seguiu ao falhanço da [[Regeneração]], voltou ao poder, pela última vez, a [[4 de Setembro]] de [[1865]], mas governou por apenas alguns meses, já que a [[4 de Janeiro]] de [[1866]] foi derrubado pelo movimento da [[Janeirinha]].
 
=== Últimos anos e morte ===
Joaquim António de Aguiar foi sempre um homem de hábitos simples, recusando os títulos e mercês com que pretenderam honrá-lo. Também não usava as grã-cruzes e condecorações que lhe foram concedidas por alguns governos estrangeiros.
 
Faleceu a [[26 de Maio]] de [[1884]], na sua quinta de São Marcos, então na freguesia de [[Lavradio|Santa Margarida do Lavradio]], concelho do [[Barreiro]], nos arredores de [[Lisboa]]. O seu cadávercorpo foi trasladado para o cemitério da Conchada, em Coimbra, a [[10 de Dezembro]] de [[1885]], sendo depositado numa modesta sepultura.
 
{{Referências}}
 
==Ligações externas==
*[http://www.arqnet.pt/dicionario/aguiarjoaqant.html Joaquim António de Aguiar no ''Portugal -&mdash; Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico'']
 
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|título=[[Anexo:Lista de chefes de governo de Portugal|Presidente do Conselho de Ministros de Portugal]]
|anos=1860<br />(2.ª vez)
|antes=[[3.º governo da Regeneração|Conselho de Ministros]]</b> composto por:<br><small><b>[[António Maria de Fontes Pereira de Melo]]<br>[[João Martens Ferrão]]<br>[[José Maria do Casal Ribeiro]]<br>[[António Serpa]]</small><br>[[António José de Sousa Manuel de Menezes Severim de Noronha|Duque da Terceira]] <br></b>(''de facto'')
|depois=[[Nuno José Severo de Mendonça Rolim de Moura Barreto|Marquês de Loulé]]
}}