Ordem de São Miguel da Ala: diferenças entre revisões
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É D.Nuno da Câmara Pereira refundador da Ordem de São Miguel da Ala por escritura publica e consequentemente debaixo do ordenamento jurídico-constitucional vigente,desde 1981.Ordem miticamente fundada em 1143,pelo rei D. Afonso Henriques, aquando a conquista de Santarém aos mouros , e em memória à ajuda Celestial de São Miguel, de quem era seu particular devoto. Após seu reinado sua continuidade é nebulosa e apócrifa a sua existência. Após a sua refundação foi considerado seu Grão Mestre o Arcanjo São Miguel e convidado para seu protector , D. Duarte Pio de Bragança que dez anos mais tarde se veio a auto excluir da Ordem, avocando a si o direito de a extinguir ,fora do direito e sem convocar o seu capítulo geral(Assembleia geral),ao mesmo tempo recriando irregularmente uma Irmandade com o mesmo nome ;motivou um cisma que o levou à barra dos tribunais ,perdendo em toda a linha baseando-se no direito nato que reivindicava, considerando que seu bisavô o Rei D. Miguel a havia restaurado. Em 2007,Nuno da Câmara Pereira processou D. Duarte Pio de Bragança com a acusação de roubo da patente da Ordem de São Miguel da Ala.6 Em 2009, o Tribunal Cível de Lisboa acabou por dar razão ao líder do Partido Popular Monárquico e obrigou D. Duarte Pio a desistir do nome registrado em 2004.7 A alegação de Câmara Pereira é que, por ter feito o registro cível do nome "Ordem de São Miguel da Ala", em 1981, detém ele os direitos de uso, similar ao tratamento conferido a uma marca ou nome fantasia. D. Duarte Pio promete recorrer.
A Ordem de São Miguel da Ala é hoje uma irmandade católica e patriótica que procura recompensar os que servem aos interesses do sucessor do trono de Portugal, tendo a sua na pessoa de D. [[Duarte Pio de Bragança]].
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Em [[2007]], D. Duarte Pio foi investigado pelo Ministério da Economia e Inovação e, posteriormente, processado pelo deputado Nuno da Câmara Pereira, do [[Partido Popular Monárquico]], sendo acusado por roubo de patente.<ref>{{Citar web |url=http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=654403 |publicado=[[Diário de Notícias (Portugal)]] |título=D. Duarte processado por 'roubo' de 'patente |autor= |data= |acessodata= }}</ref> Em [[2009]], o Tribunal Cível de Lisboa acabou por dar razão a Nuno da Câmara Pereira e obrigou D. Duarte Pio a desistir da representação da referida Ordem.<ref name="dn.sapo.pt"/>
Não há que se confundir, todavia, entre a chamada ''Ordem de São Miguel da Ala'', registrada por [[Nuno da Câmara Pereira]] em 1981, e a chamada ''Real Ordem de São Miguel da Ala'', registrada por D. Duarte Pio em 2004, conforme afirmações do Registo Nacional de Pessoas Colectivas e da própria juíza Isabel Sá, do 4.º Juízo Cível.<ref name="dn.sapo.pt"/> Seria este um problema de registro de marca, pelo que a aposição do termo "Real", pelo registro posterior feito por D. Duarte Pio, não seria suficiente para distinguir ambas as instituições.
Assim D. Duarte por decisão judicial ficou expressamente impedido de usar o nome os as insígnias e que não acatando de imediato tais determinações viu-se penhorado em parte do seu vasto património e conta bancaria no valor de 100.000 Euros.
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