Agência reguladora: diferenças entre revisões

'''Agência reguladora''' é uma [[pessoa jurídica]] de [[Direito público]] interno, geralmente constituída sob a forma de [[autarquia]] especial ou outro ente da [[administração indireta]], cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da [[economia]] de um país, a exemplo dos setores de [[energia elétrica]], [[telecomunicações]], [[produção]] e [[Comércio|comercialização]] de [[petróleo]], [[recursos hídricos]], [[mercado audiovisual]], [[planos e seguros de saúde suplementar]], mercado de [[fármacos]] e [[vigilância sanitária]], [[aviação civil]], [[transportes]] terrestres ou [[transportes|aquaviários]] etc.

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