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Como surgiu o Código Civil Alemão e sua influência sobre outros códigos de outros países.
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BGB Código Civil Alemão Bürgerliches Gesetzbuch
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<ref>O '''Bürgerliches Gesetzbuch''' (ou '''BGB''') é o código civil da Alemanha. Em desenvolvimento desde 1881, tornou-se efetivo em 1 º de janeiro de 1900 e foi considerado um grande e inovador projeto.
Sabe-se que a França, pátria do Iluminismo, foi terreno fértil para as idéias de codificação. Além das facilidades no campo doutrinário, a unificação política e a firme determinação de Napoleão contribuíram para o sucesso da empreitada. Assim, os franceses puderam começar o século XIX com um código civil único para toda a nação. O Código Civil Frances tornou um marco da revolução ideológica que se operou naquele país e que, pelo alto grau de aprimoramento técnico, permanece em vigor até hoje.
O BGB serviu como um modelo para os regulamentos de várias outras jurisdições de direito civil, incluindo Portugal, Estónia, Letónia,República da China, Japão, Tailândia, Coreia do Sul,Grécia e Ucrânia.
==História==
===Império Alemão===
A introdução na França do Código de Napoleão em 1804, criou na Alemanha um desejo semelhante para a obtenção de um código civil, que iria sistematizar e unificar as várias leis heterogêneas que estavam em efeito no país. No entanto, a realização de tal tentativa durante a vida útil da Confederação Alemã era difícil pois não existia um código legislativo competente.
No entanto, em 1871, a maioria dos estados alemães estavam unidos no Império Alemão. No início, o direito civil, o poder legislativo foi realizada pelos estados individuais, e não o império (Reich) que compunham os estados. Uma emenda à Constituição aprovada em 1873 (chamado de "Lex Miquel-Lasker" - referindo-se aos patrocinadores da alteração, representantes Johannes von Miquel e Eduard Lasker) transferiu essa autoridade legislativa ao Reich. Várias comissões foram formadas para elaborar um projeto de lei que viria a se tornar uma codificação do direito civil para todo o país, substituindo os sistemas dos estados de direito civil.
A primeira versão do código, em 1888, não foi aprovada. A segunda comissão de 22 membros, que incluiu não só os juristas, mas também representantes de interesses financeiros e das várias correntes ideológicas da época, compilou um segundo projeto. Após revisões significativas, o BGB foi aprovado em 1896. Ele foi colocada em vigor em 01 de janeiro de 1900 e tem sido o centro de codificação do direito civil da Alemanha desde então.
==Estrutura==
O BGB segue uma estrutura da pandectas modificado, derivado do direito romano: regula o direito de pessoas, bens, família e herança, mas também possui um capítulo que contém as regras de aplicação geral é colocado em primeiro lugar. Consequentemente, o BGB contém cinco partes principais:
→Parte Geral ("Allgemeiner Teil"), as seções de 1 a 240, compreendendo os regulamentos que têm efeito sobre todas as outras quatro partes, como o regulamento sobre as pessoas, a capacidade de contratos de formulário, a declaração de intenções, a rescisão devido a erro, a formação de contratos, a limitação de ações e de agências.
→Direito das Obrigações ("Recht der Schuldverhältnisse"), as seções 241 por 853, que descreve as várias formas de contratos e outras obrigações entre as pessoas, incluindo responsabilidade civil
→Lei de Propriedade ("Sachenrecht"), as seções 854 por 1296, descrevendo a posse, propriedade, outras pessoas têm direitos relativos à propriedade (bens móveis e imóveis), e como esses direitos podem ser transferidos.
→o Direito de Família ("Familienrecht"), as seções 1297 através de 1921, descrevendo o casamento e outras relações jurídicas entre os membros da família
→a Lei de Sucessão ("Erbrecht"), fornecendo regulamento para o que acontece com os pertences de pessoas mortas.
 
<ref>http://en.wikipedia.org/wiki/B%C3%BCrgerliches_Gesetzbuch</ref>
Na Alemanha, a situação era bastante diferente. Em seu território existiam uma série de Estados independentes, que tinham suas próprias legislações. Alguns, como a Áustria e a Prússia, já tinham seus próprios códigos.
Em 1814,A. E. Thibaut, professor da Universidade de Heidelberg, escreveu um ensaio intitulado ''"Da necessidade de um direito civil geral para a Alemanha"'', em que defendia a adoção imediata de um código seguindo o modelo prussiano ou até mesmo do francês. Acreditava que contribuiria para o "''fortalecimento global da consciência da nação''".
 
Porém, nesse mesmo ano, F.C.von Savigny daria a resposta ao seu conterrâneo criticando-o em dois argumentos principais. A priori, afirma que o Direito tem surgido nas comunidades sempre a forma de costumes e que um código seria uma forma artificial de impor regras jurídicas. Em segundo lugar, mesmo que se decidisse por adotar um código, o momento não seria oportuno, pois a Áustria e a Prússia já possuíam os seus e provavelmente a eles não renunciariam, o que não permitiria a pretendida unificação do Direito nos territórios alemães, além de que a ciência jurídica não estaria atravessando um período brilhante, o que segundo ele seria essencial para se elaborar um bom código.
 
Ele não discordava da necessidade de um código para unificar o Direito alemão, mas discordava apenas dos meios para se atingir o fim desejado.
 
O Código Civil Alemão, conhecido pela abreviatura de suas iniciais BGB (Bürgerliches Gesetzbuch), foi aprovado em 1886 e publicado em 18 de agosto desse mesmo ano, entrando em vigor em 1° de janeiro de 1900. Possui 2.385 artigos, distribuídos em cinco livros que contém a Parte Geral, o Direito das Relações Obrigacionais, O Direito das Coisas, o Direito da Família e o Direito das Sucessões. A existência de uma parte geral é, sem dúvida, uma de suas mais importantes inovações.
O BGB, a exemplo do que ocorreu com o Código de Napoleão, exerceu grande influência nas codificações de outros países, especialmente no início do século XX.
 
O Código Civil Japonês entrou em vigor já em 1896, foi elaborado com base no projeto do código civil alemão.
 
O Código Civil Suíço de 1907, apesar de apresentar muitos conteúdos próprios da ciência jurídica de seu país, também utilizou o BGB como base.
 
Contribuiu também no nosso Código Civil de 1916 que revela algum parentesco com o modelo alemão em seus sistemas e em muitas de suas instituições.
 
 
 
== Bibliografia ==
*Giordano Bruno Soares Roberto: " Introdução à História do Direito Privado e da Codificação".
 
 
[[Categoria:Direito da Alemanha]]
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