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Bürgerliches Gesetzbuch: diferenças entre revisões

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Sabe-se que a França, pátria do Iluminismo, foi terreno fértil para as idéias de codificação. Além das facilidades no campo doutrinário, a unificação política e a firme determinação de Napoleão contribuíram para o sucesso da empreitada. Assim, os franceses puderam começar o século XIX com um código civil único para toda a nação. O Código Civil Frances tornou um marco da revolução ideológica que se operou naquele país e que, pelo alto grau de aprimoramento técnico, permanece em vigor até hoje.
O '''Bürgerliches Gesetzbuch''' (ou '''BGB''') é o código civil da Alemanha. Em desenvolvimento desde 1881, tornou-se efetivo em 1 º de janeiro de 1900 e foi considerado um grande e inovador projeto.
 
O BGB serviu como um modelo para os regulamentos de várias outras jurisdições de direito civil, incluindo Portugal, Estónia, Letónia,República da China, Japão, Tailândia, Coreia do Sul,Grécia e Ucrânia.
Na Alemanha, a situação era bastante diferente. Em seu território existiam uma série de Estados independentes, que tinham suas próprias legislações. Alguns, como a Áustria e a Prússia, já tinham seus próprios códigos.
==História==
Em 1814,A. E. Thibaut, professor da Universidade de Heidelberg, escreveu um ensaio intitulado ''"Da necessidade de um direito civil geral para a Alemanha"'', em que defendia a adoção imediata de um código seguindo o modelo prussiano ou até mesmo do francês. Acreditava que contribuiria para o "''fortalecimento global da consciência da nação''".
===Império Alemão===
 
A introdução na França do Código de Napoleão em 1804, criou na Alemanha um desejo semelhante para a obtenção de um código civil, que iria sistematizar e unificar as várias leis heterogêneas que estavam em efeito no país. No entanto, a realização de tal tentativa durante a vida útil da Confederação Alemã era difícil pois não existia um código legislativo competente.
Porém, nesse mesmo ano, F.C.von Savigny daria a resposta ao seu conterrâneo criticando-o em dois argumentos principais. A priori, afirma que o Direito tem surgido nas comunidades sempre a forma de costumes e que um código seria uma forma artificial de impor regras jurídicas. Em segundo lugar, mesmo que se decidisse por adotar um código, o momento não seria oportuno, pois a Áustria e a Prússia já possuíam os seus e provavelmente a eles não renunciariam, o que não permitiria a pretendida unificação do Direito nos territórios alemães, além de que a ciência jurídica não estaria atravessando um período brilhante, o que segundo ele seria essencial para se elaborar um bom código.
No entanto, em 1871, a maioria dos estados alemães estavam unidos no Império Alemão. No início, o direito civil, o poder legislativo foi realizada pelos estados individuais, e não o império (Reich) que compunham os estados. Uma emenda à Constituição aprovada em 1873 (chamado de "Lex Miquel-Lasker" - referindo-se aos patrocinadores da alteração, representantes Johannes von Miquel e Eduard Lasker) transferiu essa autoridade legislativa ao Reich. Várias comissões foram formadas para elaborar um projeto de lei que viria a se tornar uma codificação do direito civil para todo o país, substituindo os sistemas dos estados de direito civil.
 
A primeira versão do código, em 1888, não foi aprovada. A segunda comissão de 22 membros, que incluiu não só os juristas, mas também representantes de interesses financeiros e das várias correntes ideológicas da época, compilou um segundo projeto. Após revisões significativas, o BGB foi aprovado em 1896. Ele foi colocada em vigor em 01 de janeiro de 1900 e tem sido o centro de codificação do direito civil da Alemanha desde então.
Ele não discordava da necessidade de um código para unificar o Direito alemão, mas discordava apenas dos meios para se atingir o fim desejado.
==Estrutura==
 
O BGB segue uma estrutura da pandectas modificado, derivado do direito romano: regula o direito de pessoas, bens, família e herança, mas também possui um capítulo que contém as regras de aplicação geral é colocado em primeiro lugar. Consequentemente, o BGB contém cinco partes principais:
O Código Civil Alemão, conhecido pela abreviatura de suas iniciais BGB (Bürgerliches Gesetzbuch), foi aprovado em 1886 e publicado em 18 de agosto desse mesmo ano, entrando em vigor em 1° de janeiro de 1900. Possui 2.385 artigos, distribuídos em cinco livros que contém a Parte Geral, o Direito das Relações Obrigacionais, O Direito das Coisas, o Direito da Família e o Direito das Sucessões. A existência de uma parte geral é, sem dúvida, uma de suas mais importantes inovações.
Parte Geral ("Allgemeiner Teil"), as seções de 1 a 240, compreendendo os regulamentos que têm efeito sobre todas as outras quatro partes, como o regulamento sobre as pessoas, a capacidade de contratos de formulário, a declaração de intenções, a rescisão devido a erro, a formação de contratos, a limitação de ações e de agências.
O BGB, a exemplo do que ocorreu com o Código de Napoleão, exerceu grande influência nas codificações de outros países, especialmente no início do século XX.
Direito das Obrigações ("Recht der Schuldverhältnisse"), as seções 241 por 853, que descreve as várias formas de contratos e outras obrigações entre as pessoas, incluindo responsabilidade civil
 
Lei de Propriedade ("Sachenrecht"), as seções 854 por 1296, descrevendo a posse, propriedade, outras pessoas têm direitos relativos à propriedade (bens móveis e imóveis), e como esses direitos podem ser transferidos.
O Código Civil Japonês entrou em vigor já em 1896, foi elaborado com base no projeto do código civil alemão.
O Direito de Família ("Familienrecht"), as seções 1297 através de 1921, descrevendo o casamento e outras relações jurídicas entre os membros da família
 
A Lei de Sucessão ("Erbrecht"), fornecendo regulamento para o que acontece com os pertences de pessoas mortas.
O Código Civil Suíço de 1907, apesar de apresentar muitos conteúdos próprios da ciência jurídica de seu país, também utilizou o BGB como base.
 
Contribuiu também no nosso Código Civil de 1916 que revela algum parentesco com o modelo alemão em seus sistemas e em muitas de suas instituições.
 
 
 
== Bibliografia ==
*Giordano Bruno Soares Roberto: " Introdução à História do Direito Privado e da Codificação".
 
 
[[Categoria:Direito da Alemanha]]
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