Cláusula pétrea: diferenças entre revisões
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'''Cláusulas pétreas''' são limitações materiais ao poder de reforma da [[constituição]] de um [[Estado]]. Em outras palavras, são disposições que '''não podem haver a alteração''', nem mesmo por meio de [[Emenda constitucional|emenda]], tendentes a abolir as [[norma jurídica|normas]] constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais ''implícitas'' é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais).
As clausulas pétreas tendem a ser cada vez mais limitadas,pois não deixam ser alteradas de forma alguma.
As disposições constitucionais transitórias não são modificáveis mediante emenda constitucional.
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