Escritório Central de Arrecadação e Distribuição: diferenças entre revisões

O '''Escritório Central de Arrecadação e Distribuição''' ('''ECAD''') é o órgão [[brasil]]eiro responsável pela a arrecadação e distribuição dos [[direito autoral|direitos autorais]] das músicas aos seus autores, tendo sua sede localizada no [[Rio de Janeiro]].<ref name="sobre ecad" /> É uma instituição privada criada pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.<ref>{{citar notícia|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm|titulo=LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.|data=1998|obra=planalto.gov.br|acessodata=15/10/2010|citacao=Art. 99. As associações manterão um único escritório central para a arrecadação e distribuição, em comum, dos direitos relativos à execução pública das obras musicais e lítero-musicais e de fonogramas, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade, e da exibição de obras audiovisuais.}}</ref><ref>{{citar notícia|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5988.htm|titulo=LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.|data=1973|obra=planalto.gov.br|acessodata=15/10/2010}}</ref> Em

Administrado 2012por foramnove maisassociações de 625música milhõespara derealizar reaisa arrecadados pela empresaarrecadação e noa mesmodistribuição anode osdireitos cantoresautorais comdecorrentes maior rendimento foram Sorocaba (da duplaexecução [[Fernandopública &de Sorocaba]]),músicas Victornacionais Chavese (da dupla [[Victor & Leo]])estrangeiras, [[Robertopermite Carlos]]que eo [[PaulaBrasil Fernandes]],seja respectivamente.<refum name=super>{{citardos periódico|último=Müller|primeiro=Mariana|coautores=Kist,mais Cristine;avançados Davino,países Ricardo|título=Comoem funcionarelação Direitosà Autorais|jornal=[[Super Interessante]]|data=julhodistribuição de 2013|ano=26|volume=320|número=8|páginas=24|pmid=0104-1789|acessadoem=10direitos autorais de julhoexecução depública 2013}}</ref>musical.

A AssembléiaAssembleia Geral, formada pelas associações musicais, é responsável pela fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição dos valores arrecadados. Os titulares de direitos autorais são filiados a estas associações, que por sua vez são responsáveis pelo controle e remessa ao ECADEcad das informações cadastrais de cada sócio e dos seus respectivos repertórios, a fim de alimentar seu banco de dados e possibilitar a distribuição dos valores arrecadados dos diversos usuários de [[música]]s.<ref name="sobre ecad" />