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Linha 9: == No Brasil == {{Artigo principal\|[[Código Penal Brasileiro]]}} O Código Penal vigente foi criado pelo [[decreto~~-Lei~~ lei]] nº 2.848, de [[7 de dezembro]] de [[1940]] pelo então presidente [[Getúlio Vargas]], tendo como [[ministro da Justiça]] [[Francisco Campos]]. Este código substituiu o Código Penal de ~~1895~~1890, o qual, por sua vez, substituiu o [[Código Criminal de 1830]]. == Códigos penais de outros países lusófonos == O [[Código Penal de Macau\|Código Penal]] de [[Macau]] foi aprovado em [[1995]] e baseia-se no Código português. O autor do projecto foi o professor doutor [[Jorge de Figueiredo Dias]]. O Código pode ser consultado gratuitamente na página da [[Imprensa Oficial de Macau]]. == {{Ver também}} == * [[Fontes do direito penal]]

Código penal: diferenças entre revisões