Sanção jurídica: diferenças entre revisões
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Sanção jurídica é o meio competente estabelecido pelas normas jurídicas para forçar seus violadores (violadores possíveis ou violadores prováveis) a cumprir o que elas mandam, ou a reparar o mal causado pela violação, ou a se submeter às penas legais.
<ref> TELLES Jr., Goffredo. Iniciação na ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2006 </ref>
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