Marcio Lacerda: diferenças entre revisões
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A Construtel atingiu seu auge em 1992, ano em que Lacerda vendeu 51% do capital da empresa para a italiana FIRT, permanecendo com o restante do capital. O consórcio passou a atuar então em países como Chile e Bolívia. Durante o período em que suas empresas cresceram, Lacerda também foi bastante ativo em cargos de direção de entidades empresariais, como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o Centro das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Cici) e a Associação Brasileira de Empresas Construtoras de Redes Telefônicas (Abecortel). Obteve, assim, prestígio junto ao empresariado{{carece de fontes}}, que foi bastante utilizado posteriormente em sua carreira política. Em 1994, houve uma polêmica envolvendo a atuação da Construtel no Programa Comunitário de Telefonia do Mato Grosso do Sul, onde foram lesados milhares de consumidores que, ao financiarem a expansão da telefonia no estado por intermédio da antiga TELEMS, subsidiária da TELEBRAS, tendo como empreendedora para executar as obras a Construtel, tiveram negados os seus direitos a qualquer lucro ou participação acionária na empresa de telecomunicação do estado, a TELEMS em função de diretiva do Ministério das Telecomunicações ( Portaria 375 de 22/06/1994 e Portaria 610 de 19/08/1994 ). O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul inicialmente decidiu-se várias vezes pela ilegalidade da cláusula imposta, que negava aos consumidores ações ou participação nos lucros na expansão da telefonia no estado. O assunto dará ensejo, mais de dez anos depois, em 2005, a uma CPI na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul<ref>http://www.al.ms.leg.br/Default.aspx?Tabid=56&ItemID=14275</ref>, onde [[Daniel Dantas]] também seria citado como investigado,<ref>[http://ww2.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=368&tmp.texto=69219 Superior Tribunal de Justiça - STJ mantém sentença contra a Brasil Telecom S.A<!-- Bot generated title -->]</ref><ref>[http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5888466/apelacao-civel-ac-73015-ms-1000073015-4-tjms/inteiro-teor Inteiro teor.Apelação Cível AC 73015 MS 1000.073015-4 (TJMS)<!-- Bot generated title -->]</ref><ref>[http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=6631 Portal do Consumidor - Notícias<!-- Bot generated title -->]</ref><ref>[http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?Tabid=56&ItemID=15137 Notícias<!-- Bot generated title -->]</ref><ref>[http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2008/09/o-calote-de-marcio-lacerda-em-mato.html O calote de Marcio Lacerda em Mato Grosso do Sul, envolveu Daniel Dantas | Os Amigos do Presidente Lula<!-- Bot generated title -->]</ref> por ser a época controlador da Brasil Telecom. O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul propôs duas ações civeis públicas contra a TELEMS – Telecomunicações do Mato Grosso do Sul, uma perante a 2ª Vara Civil da Comarca de Três Lagoas ( proc 1998.5020556-3 )<ref>http://www.tjms.jus.br/cposg5/sg/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=SAJ&numeroDigitoAnoUnificado=&foroNumeroUnificado=&dePesquisaNuUnificado=&dePesquisa=19985020556-3&vlCaptcha=MwxuY&pbEnviar=Pesquisar</ref>, e outra perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande ( proc 001.98.0009828-3 )<ref>http://www.tjms.jus.br/cposg5/sg/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=SAJ&numeroDigitoAnoUnificado=&foroNumeroUnificado=&dePesquisaNuUnificado=&dePesquisa=199800098283&vlCaptcha=RFZMA&pbEnviar=Pesquisar</ref>. Nestas duas ações civeis publicas a responsabilidade pela retribuição de ações recaiu sobre a TELEMS, ficando a Construtel isenta desta responsabilidade. Por outro lado posteriormente o TJMS adotando entendimento dominante no STJ passou a considerar não ser devida a retribuição em ações conforme ementa<ref>http://www.tjms.jus.br/cposg5/sg/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0006678-74.2007&foroNumeroUnificado=0002&dePesquisaNuUnificado=0006678-74.2007.8.12.0002&dePesquisa=&vlCaptcha=CQTWA</ref>. A jurisprudência do STJ assentou entendimento no sentido de que a telefonia é regida pelas normas de direito público, sendo que a autoridade administrativa competente estabelece as normas de uso a serem observadas, a fim de resguardar o interesse público. Assim, as Portarias nº 375 e 610/94 se aplicam ao contrato em discussão, pois, foi instrumentalizado após a edição das referidas normas, alteraram a redação da Portaria nº 117/91, a fim de vedar a retribuição da participação financeira em ações. Observa-se, portanto, que o TJMS, baseado em decisão do STJ, reconheceu que todos os contratos de PCT assinados entre a TELEMS, a Construtel e os Usuários a partir das citadas portarias, não são abusivos quando dispõem a vedação de retribuição e ou compensação em ações, posto que o contrato foi firmado com base nas regras públicas emanadas da autoridade pública, qual seja, o Ministério das Comunicações.
Em 1994 Lacerda colaborou com R$250.000,00 (equivalente a R$ 1.287.513,91<ref>[https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores BCB - Calculadora do cidadão<!-- Bot generated title -->]</ref> em valores corrigidos) para a campanha de [[Fernando Henrique Cardoso]]. A Construtel tinha, então, contratos com as empresas de telecomunicações de dezesseis estados brasileiros. No ano seguinte, Lacerda vendeu a Batik para um grupo norte-americano por cerca de 50 milhões de reais. A quantia exata envolvida na transação nunca foi revelada, mas Lacerda costuma justificar seu grande patrimônio pessoal com base na venda da empresa de comutação.<ref>http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=436991
Com a virtual inatividade de suas atividades empresariais, Lacerda começou, a partir de 2001, a dedicar-se a cargos na FIEMG.
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===Política Cultural===
Depois de dez anos de funcionamento contínuo o projeto “Arena da Cultura” foi interrompido logo no início da gestão de Marcio Lacerda.<ref>http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=fundacaocultura&tax=23562&lang=pt_BR&pg=5520&taxp=0&</ref> O projeto conseguia, em alguma medida, descentralizar os núcleos de produção, ensino, reflexão e difusão artísticas na cidade, por meio das inúmeras atividades (ciclos de formação, oficinas, workshops, debates…) nos campos das artes plásticas, dança, música e teatro. Sob o pretexto da necessidade de “mudanças no modelo de gestão”, a Fundação Municipal de Cultura (FMC) interrompeu as atividades durante 2009 e, somente agora, em março, anunciou o retorno do projeto para o segundo semestre de 2010, o que significa que, na mais otimista das hipóteses, ele terá sido interrompido por apenas 1 ano e meio (em uma gestão de 4 anos) – o que significa abandonar a formação sócio-artística de aproximadamente 1000 cidadãos de diversas regiões de Belo Horizonte.”
Em 2010, a prefeitura de Belo Horizonte anunciou o cancelamento do Festival Internacional de Teatro (FIT), devido às “eleições e à Copa do Mundo”.<ref>[http://www.metro.org.br/sebastiao/prefeito-marcio-lacerda-mantenha-o-fit-2010 Prefeito Márcio Lacerda, mantenha o FIT 2010! | Fundação Metropolitana<!-- Bot generated title -->]</ref>
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Ainda em 2009, o prefeito tentou mudar o local de tradicional Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, a Feira Hippie, da Afonso Pena para o Barro Preto. A medida desagradou tanto os moradores das imediações do local escolhido quanto os feirantes, o que forçou a prefeitura a ceder.<ref>[http://www.domtotal.com/noticias/detalhes.php?notId=157740 Novo endereço da Feira Hippie divide opiniões - Notícias DomTotal<!-- Bot generated title -->]</ref> Esta foi, no entanto, o primeiro de muitos embates entre Marcio Lacerda e a Feira Hippie. Em 2010 a prefeitura abriu um edital de ocupação da Feira que provocou revolta e apreensão entre os feirantes. Muitas das pessoas que já mantinham barracas na feira sentiram-se ameaçadas, correndo o risco de perder seu meio de sustento.<ref>[http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/01/03/interna_gerais,201356/edital-para-a-feira-da-afonso-pena-gera-medo-e-reclamacoes.shtml Edital para a Feira da Afonso Pena gera medo e reclamações | Gerais: Estado de Minas<!-- Bot generated title -->]</ref>. Ainda no mesmo ano fiscais da prefeitura expulsaram indígenas [[pataxós]] da feira um dia antes da data da celebração oficial do [[dia do índio]]. Imprensa tentou reduzir o evento a uma simples confusão provocada pelos índios.<ref>[http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/04/18/noticia_minas,i=156199/INDIOS+PATAXOS+CAUSAM+CONFUSAO+NA+FEIRA+DA+AFONSO+PENA.shtml Uai - Minas: Índios Pataxós causam confusão na feira da Afonso Pena<!-- Bot generated title -->]</ref>
Em dezembro de 2009, foi publicado decreto da prefeitura que proibia a realização de “eventos de qualquer natureza” na Praça da Estação, que havia passado por um processo de requalificação para suportar grandes eventos há poucos anos. O decreto refletiu a postura do prefeito quanto à utilização de espaços públicos em Belo Horizonte já que acaba por associar o uso do patrimônio público pelo cidadão belorizontino à sua depredação e a colocar aspectos estéticos concernentes à cidade acima do direito do morador de Belo Horizonte a fazer uso das poucas áreas de lazer da cidade.<ref>[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1017732 DOM - Diário Oficial do Município |<!-- Bot generated title -->]</ref><ref>[http://escritoriointegracao.blogspot.com.br/2009/12/prefeitura-de-bh-proibe-eventos-na.html Escritório de Integração - PUC Minas: Prefeitura de BH proíbe eventos na Praça da Estação<!-- Bot generated title -->]</ref> Em resposta ao decreto foi criada a “Praia da Estação”, movimento apartidário que, ao ocupar a praça para encontros, discussões e banhos de sol, questionou a política do prefeito de restrição dos usos do espaço público pela população de Belo Horizonte. Após o primeiro encontro, o evento passou a se repetir semanalmente de forma espontânea em todos os verões desde então, tornando-se um dos pólos de resistência contra as políticas higienistas e antidemocráticas da gestão de Marcio Lacerda.
Em 2010, os moradores do entorno do Mercado Distrital do Bairro Cruzeiro reagiram e se colocaram contra à proposta de Marcio Lacerda de transformar o mercado em um shopping.<ref>[http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/04/20/interna_gerais,222817/pbh-da-aval-a-megaprojeto-que-divide-a-comunidade-do-bairro-cruzeiro.shtml Estado de Minas - Gerais: PBH dá aval a megaprojeto que divide a comunidade do Bairro Cruzeiro<!-- Bot generated title -->]</ref>
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===Política Ambiental===
A Reforma do Plano Diretor apresentada por Lacerda m 2010 deixa brechas para a ocupação da última área verde de Belo Horizonte, a Mata do Isidoro e para a verticalização da Pampulha, dentre outras propostas polêmicas. Após certa pressão popular alguns vereadores conseguiram barrar a primeira que seria uma das muitas ofensivas para a autorização de investimentos imobiliários de grande porte na Pampulha.<ref>[http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/05/08/noticia_minas,i=158841/PROJETO+PREVE+NOVA+CIDADE+DENTRO+DE+BH.shtml Uai - Minas: Projeto prevê "nova cidade" dentro de BH<!-- Bot generated title -->]</ref><ref>[http://www.domtotal.com/noticias/detalhes.php?notId=191469 BH vive o desafio de conter a verticalização desenfreada - Notícias DomTotal<!-- Bot generated title -->]</ref><ref>[http://noticias.r7.com/cidades/noticias/veradores-vetam-verticalizacao-da-regiao-da-pampula-em-belo-horizonte-20100520.html Vereadores vetam verticalização da região da Pampulha, em Belo Horizonte
===Política de Participação Popular===
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