Calúnia: diferenças entre revisões
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}}
'''Calúnia''' é uma afirmação falsa e [[honra|desonrosa]] a respeito de alguém, inclusive mortos. Consiste em atribuir, falsamente, a alguém a [[responsabilidade]] pela prática de um fato determinado definido como [[crime]], feita com [[má-fé]]. Pode ser feita verbalmente, de forma escrita, por representação gráfica ou [[internet]]. Em 2012, o [[Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas]] declarou que a criminalização da calúnia viola a [[liberdade de expressão]].<ref>[http://www.manilatimes.net/index.php/news/top-stories/16100-libel-law-violates-freedom-of-expression--un-rights-panel]
== Calúnia no Direito Penal brasileiro ==
No [[Código Penal Brasileiro]] a calúnia será [[crime qualificado|qualificada]] quando for praticada contra o [[Presidente da República]] ou chefe de [[governo]] estrangeiro; [[funcionário público]], em razão de suas funções; na presença de várias pessoas ou por meio que facilite sua divulgação e se for praticada mediante pagamento ou promessa de recompensa.
A calúnia é tipificada no artigo 138 do [[Código Penal Brasileiro]]
Pelo texto do artigo, será punido também aquele que propagar calúnia que sabia ser informação falsa.
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É ato unilateral, pessoal e que independe da anuência do ofendido, devendo ser realizada até a publicação da [[sentença]] de primeiro grau, sendo que após este momento a retratação perde sua eficácia como forma de extinção da punibilidade.
{{Referências}}
== {{Ligações externas}} ==
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