Convenção Europeia dos Direitos Humanos: diferenças entre revisões

'''Nota''' : O [[Conselho da Europa]] não deve ser confundido com o [[Conselho Europeu]], que não é parte envolvida na Convenção (apesar de ter aderido à Convenção pelo [[Tratado de Roma (2004)]]) e não tem nenhum papel na administração do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. No entanto, a Convenção exerce uma certa influência sobre o Direito na União: por exemplo, a carta dos direitos fundamentais da União, no seu preâmbulo, ''« reafirma...os direitos que resultam notadamente...da jurisprudência...do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem »''.

 

 

==Ligações externas==