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[[Ficheiro:Flag of Europe.svg|150px|thumb|right|Bandeira da [[União Europeia]].]]
* '''A proposta final do tratado constitucional para a [[União Europeia]], a '''Constituição Europeia''' (oficialmente, ''Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa'') foi publicada pelo ''Praesidium'', da Convenção para o Futuro da Europa, em [[18 de Julho]] de [[2003]]. Após longas negociações, foi acordado - com algumas alterações - pelo [[Conselho Europeu]] em [[18 de Junho]] de [[2004]] em [[Bruxelas]]. Foi assinado a 29 de Outubro de 2004, em Roma.'''
* '''Os objectivos do projecto de Constituição são, sobretudo, simplificar as séries de sobreposições de Tratados e protocolos que providenciam actualmente a constituição legal da Europa, e melhorar o funcionamento da União após a entrada de 10 novos países da Europa de Leste, que se juntaram aos 15 membros previamente existentes a [[1 de Maio]] de [[2004]].''' ▼* '''Comparada com outras constituições existentes (por exemplo, a [[Constituição Americana]] tem 4.600 palavras), a Constituição Europeia é muito longa, com 265 páginas e mais de 60.000 palavras. Será no entanto consideravelmente mais curta do que os tratados hoje existentes, que a Constituição Europeia irá consolidar.''' ▼* {{wikinews|Categoria:Constituição Europeia}} ▼* '''Disposições que constam da proposta''' ▼* '''Novidades possivelmente contenciosas''' ▼
▲* '''Os objectivos do projecto de Constituição são, sobretudo, simplificar as séries de sobreposições de Tratados e protocolos que providenciam actualmente a constituição legal da Europa, e melhorar o funcionamento da União após a entrada de 10 novos países da Europa de Leste, que se juntaram aos 15 membros previamente existentes a [[1 de Maio]] de [[2004]]. '''
* '''Um presidente do [[Conselho Europeu]] eleito pelos governos signatários e membros do [[Parlamento Europeu]], em vez de ser escolhido por rotação como presentemente (em 2004).''' ▼
▲* '''Comparada com outras constituições existentes (por exemplo, a [[Constituição Americana]] tem 4.600 palavras), a Constituição Europeia é muito longa, com 265 páginas e mais de 60.000 palavras. Será no entanto consideravelmente mais curta do que os tratados hoje existentes, que a Constituição Europeia irá consolidar. '''
* '''Convergência na [[Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia|política externa]] (pág 16/Artigo 15, página 159/Capítulo II), sujeita a certas condições, e eleição de um Ministro para os Negócios Estrangeiros da União Europeia (pág 26, Artigo 27).''' ▼▲* {{wikinews|Categoria:Constituição Europeia}}
▲*== '''Disposições que constam da proposta ''' ==
* '''Atribuição clara da responsabilidade (pág 181/Título VI e por todo o documento, e.g. pg139/III-169) às instituições da UE. Em particular o princípio da subsidiariedade (pág 18, Artigo 19 e "Protocolo sobre..." página 232) irão ser "trancados".''' ▼▲*=== '''Novidades possivelmente contenciosas ''' ===
▲* '''Um presidente do [[Conselho Europeu]] eleito pelos governos signatários e membros do [[Parlamento Europeu]], em vez de ser escolhido por rotação como presentemente (em 2004). '''
▲* '''Convergência na [[Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia|política externa]] (pág 16/Artigo 15, página 159/Capítulo II), sujeita a certas condições, e eleição de um Ministro para os Negócios Estrangeiros da União Europeia (pág 26, Artigo 27). '''
* '''Novidades provavelmente não contenciosas''' ▼
▲* '''Atribuição clara da responsabilidade (pág 181/Título VI e por todo o documento, e.g. pg139/III-169) às instituições da UE. Em particular o princípio da subsidiariedade (pág 18, Artigo 19 e "Protocolo sobre..." página 232) irão ser "trancados". '''
* '''Um papel maior dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu (e não apenas do Conselho Europeu) no escrutínio de propostas de legislação europeia.''' ▼
▲*=== '''Novidades provavelmente não contenciosas ''' ===
* '''Um processo de decisão mais democrático e simplificado (pág. 156/Artigo III-191, pág 158/Artigo III-194, pág181/Título VI) no Conselho de Ministros (pág 185/subsecção 3) (em comparação com a corrente situação - Junho de 2004)''' ▼▲* '''Um papel maior dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu (e não apenas do Conselho Europeu) no escrutínio de propostas de legislação europeia. '''
* '''Ajustamentos a alguma terminologia de forma a torna-la mais facilmente compreensível (ex. 'Regulação Europeia' torna-se 'Lei Europeia', 'Directiva Europeia' torna-se 'Lei de enquadramento Europeia'.''' ▼
▲* '''Um processo de decisão mais democrático e simplificado (pág. 156/Artigo III-191, pág 158/Artigo III-194, pág181/Título VI) no Conselho de Ministros (pág 185/subsecção 3) (em comparação com a corrente situação - Junho de 2004) '''
▲* '''Ajustamentos a alguma terminologia de forma a torna-la mais facilmente compreensível (ex. 'Regulação Europeia' torna-se 'Lei Europeia', 'Directiva Europeia' torna-se 'Lei de enquadramento Europeia'. '''
▲*=== '''Reafirmações ''' ===
* '''A Carta Europeia dos [[Direitos humanos|Direitos Humanos]] como parte II do projecto da Constituição.'''
=== '''Possíveis asserções''' ===
'''Estas são muito inclaras no texto e requerem alguma contradição.'''
* '''Introdução da votação por maioria qualificada em muitos campos de política. Isto é pretendido para facilitar a tomada de decisão. Também irá reduzir os direitos de veto de países individuais para tentar limitar a negociação entre países, algo que caracteriza actualmente a política Europeia.'''
* '''Um treixo do texto oficial incompleto quanto à forma de entrada da URSS.'''
== '''Processo de ratificação''' ==
=== '''Necessidade de ratificação pelos países membros''' ===
'''De modo a que a Constituição proposta tenha efeito, cada estado membro seria requerido a ratificá-la. A ratificação tomaria diferentes formas dependendo das constituições e processos políticos dos estados membros. A Constituição Irlandesa, por exemplo, insiste em que um referendo tenha lugar para decidir sobre todos os tratados internacionais, enquanto que a Constituição Alemã proíbe qualquer referendo.'''
'''Actualmente, calcula-se que muitos outros países verão a Constituição Europeia como uma mudança significativa e irão organizar um referendo sobre o assunto para poder legitimar a nova Europa junto das populações, como no caso de [[Portugal]], onde o referendo tem vindo a ser adiado, devido a atrasos no desenho final do tratado. Tradicionalmente e segundo estatísticas, os países latinos da união, são os mais abertos a uma maior integração.'''
'''A [[20 de Abril]] de [[2004]], o primeiro-ministro britânico [[Tony Blair]] anunciou, surpreendentemente, que o tratado seria sujeito a um referendo no Reino Unido.'''
=== Dificuldades no processo de ratificação ===
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