Código penal: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Linha 10:
{{Artigo principal|[[Código Penal Brasileiro]]}}
O Código Penal vigente foi criado pelo [[decreto lei]] nº 2.848, de [[7 de dezembro]] de [[1940]] pelo então presidente [[Getúlio Vargas]], tendo como [[ministro da Justiça]] [[Francisco Campos]]. Este código substituiu o Código Penal de 1890, o qual, por sua vez, substituiu o [[Código Criminal de 1830]].
Na década de 1910, [[Galdino Siqueira]] foi autor de anteprojeto de Código Penal<ref>PAIXÃO, Daniel Pugliese da, ''Cem anos do Código que nunca existiu: os passos e traços de Galdino Siqueira'', 1ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.</ref>.
== Códigos penais de outros países lusófonos ==
Linha 16 ⟶ 18:
== Ver também ==
* [[Fontes do direito penal]]
{{referências}}
{{Esboço-direito}}
| |||